A Declaração de Existência de Proteção Estadual é um documento que informa aos interessados se determinado imóvel possui alguma forma de proteção na esfera estadual ou outra de forma de acautelamento pelo IEPHA.

Para solicitá-la, o cidadão deve preencher um formulário eletrônico com dados pessoais e com informações relativas ao imóvel em questão. É preciso inserir, no mínimo, um documento que informe o endereço do imóvel, para fins de confiabilidade da informação fornecida (Ex: Guia de Cobrança do IPTU, conta de luz, conta de água, cópia da Escritura, etc.).

Link para o Formulário: https://forms.gle/PitPgQWBE3MuwwDn8

A partir do preenchimento, o IEPHA tem um prazo de 30 dias para emitir a Declaração, que será enviada por e-mail para o endereço informado no Formulário.