Leis (complementares, ordinárias e delegadas)

LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências;

LEI DELEGADA Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 
Cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural- CONEP e dá outras providências;

LEI Nº 18.030, DE 17 DE JANEIRO DE 2009 

Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;

Decretos

DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002 
Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais;

DECRETO Nº 44.785, DE 17 DE ABRIL DE 2008

Contém o Regimento interno do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP

 

DECRETO Nº 45.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG;

DECRETO Nº 46.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 
Institui o Circuito Liberdade e dá outras providências;

DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

DECRETO Nº 47.921, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Portarias

PORTARIA Nº 01 DE 2021

Dispensa servidor da Gerência de Pesquisa e Identificação

PORTARIA Nº 02 DE 2021

Núcleos Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA Nº 03 DE 2021

Progressão de servidores

PORTARIA Nº 04 DE 2021

Promoção por escolaridade adicional de servidor 

PORTARIA Nº 05 DE 2021

Substituição de membros do Termo de Parceria APPA

PORTARIA Nº 06 DE 2021

ICMS

PORTARIA Nº 07 DE 2021

Plano de Ação de Emergência (PAE)

PORTARIA Nº 08 DE 2021

Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 09 DE 2021

Equipe de pregoeiros

PORTARIA Nº 10 DE 2021

Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 11 DE 2021

Aposentadoria de servidora 

PORTARIA Nº 12 DE 2021

Aposentadoria de servidora 

PORTARIA Nº 13 DE 2021

Afastamento preliminar de servidora 

PORTARIA Nº 14 DE 2021

Progressão de servidora 

PORTARIA Nº 15 DE 2021

Institui Grupo de Trabalho interno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PORTARIA Nº 16 DE 2021

Abono de permanência de servidor

PORTARIA Nº 01 DE 2020

Promoção por escolaridade adicional da servidora 

PORTARIA Nº 02 DE 2020

Progressão Servidores

PORTARIA Nº 04 DE 2020

Altera membro da Comissão de Avaliação Termo Parceria APPA

PORTARIA Nº 05 DE 2020

Institui Grupo de trabalho Revisão Deliberação Normativa CONEP n.07/2014

PORTARIA Nº 06 DE 2020

Designa Ordenadores de Despesa

PORTARIA Nº 07 DE 2020

Processo administrativo punitivo tomada de preços 003/2018

PORTARIA Nº 08 DE 2020

Progressão de Servidoras 

PORTARIA Nº 11 DE 2020

Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 12  DE 2020

Promoção por escolaridade de servidores

PORTARIA Nº 13 DE 2020

Revogada pela Portaria nº 19/2020

PORTARIA Nº 14 DE 2020

Revogada pela Portaria nº 18/2020

PORTARIA Nº 15 DE 2020

Revogada pela Portaria nº 20/2020

PORTARIA Nº 16 DE 2020

Comissão de Ética Pública

PORTARIA Nº 17 DE 2020

Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 18 DE 2020

Equipe de Pregoeiros

PORTARIA Nº 19 DE 2020

Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 20  DE 2020

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 21 DE 2020

Avaliação de Viabilidade de realização de eventos em Bens

PORTARIA Nº 22 DE 2020

Progressão de servidor 

PORTARIA Nº 23 DE 2020

Progressão por decisão judicial de servidora

PORTARIA Nº 24 DE 2020

Instaura Processo administrativo punitivo Tomada de Preços nº 003/2018

PORTARIA Nº 25 DE 2020

Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 26 DE 2020

Progressão de servidor 

PORTARIA Nº 27 DE 2020

Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 28 DE 2020

Progressão de servidora 

PORTARIA Nº 29 DE 2020

Institui Grupo de trabalho Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

PORTARIA Nº 30 DE 2020

Progressão de servidores

PORTARIA Nº 31 DE 2020

Promoção de servidor 

PORTARIA Nº 32 DE 2020

Progressão de servidora 

PORTARIA Nº 33 DE 2020

Comissão de Avaliação do Termo de Parceria APPA 1

PORTARIA Nº 35 DE 2020

Revogada pela Portaria nº 36/2020

PORTARIA Nº 36 DE 2020

Comissão de reavaliação de materiais permanentes da instituição

PORTARIA Nº 37 DE 2020

Retomada do Trabalho Presencial

PORTARIA Nº 38 DE 2020

Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 39 DE 2020

Comissão de avaliação de desempenho 2020

PORTARIA Nº 40 DE 2020

Designa servidora para responder pela Diretoria de Promoção

PORTARIA Nº 41 DE 2020

Comissão de inventário de bens permamentes da instituição

PORTARIA Nº 42 DE 2020

Comissão especial de levantamento da dívida flutuante

PORTARIA Nº 43 DE 2020

Comissão de levantamento de valores em tesouraria

PORTARIA IEPHA Nº 47 de 2008

Procedimentos e normas internas de instrução dos processos de Registro

Resoluções

Seu texto...

Instruções normativas

Seu texto...

Deliberações

Seu texto...

Outros

DEFINIÇÃO GPCI nº 01/2017 

Critérios para abertura do Processo de Registro