CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-CONEP
O Conselho
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
Instalado em abril de 2008, constitui-se em importante passo na direção da ampliação do espaço institucional da salvaguarda do patrimônio cultural mineiro e na consolidação das políticas públicas, com o contínuo aprimoramento de suas bases conceituais, técnicas e metodológicas.
Competências
Compete ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Delegada nº170, de 25 de janeiro de 2007:
I - deliberar sobre políticas, diretrizes e outras medidas de tutela patrimonial, com vistas a orientar a formulação de metas para a atuação dos órgãos gestores estaduais na área patrimonial;
II - definir as prioridades do Estado quanto ao oferecimento de bens e serviços na área do patrimônio cultural, com base em estudos e pesquisas realizadas por instituições públicas e privadas e pela comunidade;
III - aprovar planos de proteção, conservação, revitalização e intervenção de bens culturais protegidos, de propriedade pública ou privada;
IV - decidir sobre o tombamento e o registro de bens, determinando a sua inscrição no Livro de Tombo e no Livro de Registro, respectivamente;
V - decidir sobre o cancelamento de tombamento, instruindo os processos para homologação pelo Secretário de Estado de Cultura, no caso de tratar-se de bens particulares, e pelo Governador, no caso de bens públicos;
VI - propor a concessão de titulo honorífico, comenda ou condecoração para pessoas e instituições que se destacarem na preservação do patrimônio histórico, artístico e natural do Estado; e
VII - fomentar a constituição e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural.
Estrutura
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, e por 19 membros designados pelo governador do Estado sendo esses representantes de secretarias de estado, Assembleia Legislativa, universidades, instituições, associações e organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de notório saber e de experiência na área de patrimônio histórico material ou imaterial. De acordo com seu regimento interno, o CONEP se reúne ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Composição 2025
Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Titular: Rodrigo Sampaio Melo
Suplente: Thiago Tomaz de Souza Chaveiro
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Titular: Nayara Batista Pereira Rocha
Suplente: Vitor Reis Salum Tavares
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Titular: Marcos Eduardo Silva Soares
Suplente: Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio
Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Deputado Professor Cleiton
Suplente: Deputada Lohanna
Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/13ª Superintendência Regional.
Titular: Luciana Rocha Féres
Suplente: André Henrique Macieira de Souza
Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Titular: Vanessa Borges Brasileiro
Suplente: Celina Borges Lemos
Representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Titular: Júlio César Martins
Suplente: Lorena Darc Menezes Oliveira
Representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB/MG.
Titular: Elizabeth Sales de Carvalho
Suplente: Maria Cristina Rocha Simão
Representantes da Associação Nacional de História – ANPUH/MG.
Titular: José Newton Coleho Meneses
Suplente: Anny Jacqueline Torres Silveira
Representantes da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR.
Titular: Amanda Cristina Alves Cordeiro
Suplente: Alessandra Rosado
Representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM.
Titular: Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Suplente: Ibriraty Martins Júnior
Representantes da Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – ODEPAC-MG.
Titular: Simone Isabel Batista da Cruz
Suplente: Rogério Stockler de Melo
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB.
Titular: Rafaella Reis Diniz Braga
Suplente: Farlei Guilherme Vieira da Silva
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Bruno Campos
Suplente: sem indicação
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Fernanda de Oliveira Castro Falabella
Suplente: sem indicação
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Paulo Roberto Meireles do Nascimento
Suplente: sem indicação
Secretaria executiva
A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural funciona no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Entre as competências da Secretaria destaca-se a preparação da pauta das reuniões, a lavratura das atas, o credenciamento do público interessado em participar das reuniões, além da manutenção do arquivo do Conselho.
Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 470 – Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-010
E-mail: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br
Contato: Adalberto Andrade
Tel: (31) 3235-2815/2800