O prédio da antiga Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e respectiva área de terreno teve seu tombamento homologado por meio do Decreto n.° 27.927, de 15 de março de 1988, sendo inscrito no Livro de Tombo n.° II, do tombo de Belas Artes e no Livro de Tombo n.° III, do tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
O projeto original do edifício é de autoria do arquiteto Luiz Signorelli e previa a construção de três pavimentos. No entanto, a edificação que teve a obra supervisionada pelo engenheiro Otávio Pena foi concluída em 1929, com dois pavimentos além de um porão.
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