O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso. Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas gerais.
Documentos Necessários:
- Ofício à presidência do IEPHA-MG;
- Documentação complementar a ser definida pelo IEPHA-MG.
Para o início da intervenção:
- Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA-MG informando sobre o início das obras.
- Deve ser afixada uma placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA-MG (PDF ou CDR)
- Após o preenchimento da placa com as informações, a mesma deverá ser enviada ao IEPHA-MG para aprovação.