Os serviços prestados pelo Iepha-MG estão descritos no menu Serviços na barra superior do site. Abaixo listamos para melhor compreensão aos cidadãos os tipos de serviços que podem ser solicitados ao Iepha-MG:
Solicitar tombamento de bem imóvel, registro e inventário de bens culturais
Bens materiais incluem as edificações ou conjunto destas, de importância artística ou histórica, as obras de arte, mobiliário e objetos, os conjuntos paisagísticos, os locais relevantes culturalmente para determinado grupo de pessoas. O pedido pode ser solicitado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA-MG — o seu tombamento, conforme os termos da portaria n.° 29, de 2012.
Os bens culturais de natureza imaterial abrangem as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares (como feiras e mercados) e outras expressões que representam a cultura de um povo. Ver Portaria n.° 47, de 2008.
O Inventário insere- se no contexto das medidas administrativas de proteção ao patrimônio cultural, previstos na constituição Federal e Estadual, e corresponde à atividade sistemática e permanente de identificação, pesquisa, documentação e gestão, desenvolvida conforme planejamento estabelecido pelo IEPHA/MG. Ver Portaria n. 29, de 2008.
Para saber como fazer a solicitação acesse aqui.
Acessar e consultar o acervo da Gerência de Documentação e Informação do Iepha-MG
Unidade que guarda, preserva e disponibiliza informações sobre patrimônio cultural. A GDI é formada por acervo arquivístico e bibliográfico. Desde sua criação, na década de 1980, ela atende a usuários internos (servidores do IEPHA/MG) e externos (público em geral).
Acervo arquivístico - constituído pela documentação produzida pela área técnica do IEPHA/MG desde sua fundação, em 1971, e por documentos recebidos pelo Órgão no cumprimento de suas atribuições. Entre os itens do acervo estão os Processos de Tombamento Estadual, os primeiros Inventários do Patrimônio Cultural (IPAC’s), Projetos e relatórios de fiscalização de obras de restauração, Relatórios de vistoria em bens tombados, Programas e relatórios de educação para o Patrimônio Cultural, dentre outros documentos. Compõe ainda o acervo a documentação referente ao Programa ICMS Patrimônio Cultural, enviada pelos municípios para análise e pontuação pelo IEPHA/MG, desde 1996.
Acervo bibliográfico - com cerca de 5000 volumes, o acervo é composto de livros, folhetos e publicações seriadas na área de patrimônio cultural material e imaterial e suas áreas afins. Ele contém, ainda, uma coleção de recortes de matérias publicadas nos veículos de comunicação sobre bens culturais mineiros, aspectos históricos dos municípios e outros temas.
Para agendar consulta e pesquisa no acervo da Gerência de Documentação e Informação do Iepha-MG acesse aqui.
Solicitar Análise de Eventos
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais tem como uma de suas competências específicas avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e áreas protegidas pelo Estado, assim como indicar medidas que devem ser atendidas quando da sua realização, a fim de garantir a conservação do patrimônio cultural (Art. 27 do Decreto Estadual nº 47.400, DE 17/04/2018). Este serviço é regulamentado pela Portaria IEPHA-MG nº 21/2020. Disponível no site do Iepha-MG. Acesse o texto da Portaria clicando aqui.
Para saber como solicitar análise de eventos, clique aqui.
Solicitar análise de Impacto ao Patrimônio Cultural – Licenciamento
A Gerência de Monitoramento e Avaliação deste IEPHA/MG, cumprindo suas atribuições e competências determinadas pelo estatuto do órgão e em cumprimento à legislação estadual, por meio de aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 que estabeleceu normas para realização dos estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural/CONEP em 03 de dezembro de 2014 e com entrada em vigor a partir de sua publicação em 15 de dezembro do mesmo ano, vem promovendo a análise de impacto cultural, com manifestação de anuência ou não, objetivando resguardar o patrimônio cultural estadual de possíveis danos de atividades e/ou empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento ambiental junto a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
Para saber como solicitar análise para licenciamento acesse aqui.
Solicitar Atestado de valor histórico para veículos
Proprietários de veículos terrestres que obtiverem a Declaração de Valor Histórico de Veículo podem obter a isenção do pagamento do IPVA de Minas Gerais, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto estadual n.° 43.709/2003 (alterado pelo artigo 1º do decreto estadual nº 47.329/2017). O benefício é concedido a veículos originais com no mínimo 30 anos de fabricação.
As orientações e formulário para solicitar atestado de valor histórico de veículos estão disponíveis no site, clique aqui.
Solicitar obra em Bens Protegidos pelo Estado
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. Nesse campo também podem ser solicitadas as visitas técnicas e vistorias das obras em bens culturais protegidos pelo Estado.
Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso.
Para saber como solicitar obra e visita técnica em Bens Culturais que possuem proteção pelo Iepha-MG, acesse aqui.
Solicitar Declaração de existência ou inexistência de proteção estadual de bens culturais
A Declaração de Existência de Proteção Estadual é um documento que informa aos interessados se determinado imóvel possui alguma forma de proteção na esfera estadual ou outra de forma de acautelamento pelo IEPHA.
Para saber como fazer a solicitação acesse aqui.
Solicitar orientação para elaboração de projetos
Uma das atribuições do Iepha-MG é analisar projetos de intervenção em bens imóveis, de propriedade pública ou privada, protegidos pelo Estado. Assim, qualquer intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou localizado em área de entorno de tombamento estadual deve receber autorização prévia do IEPHA/MG.
Para saber como solicitar análise de projetos, acesse aqui.
Como enviar e protocolar documentos e ofício eletronicamente para o Iepha-MG
O serviço de envio e protocolo de documentação ou ofício destinados ao Iepha-MG são feitos eletronicamente por meio do sistema único do Estado, o SEI!.
Para saber como fazer o protocolo de envio de documentos ou ofício, acesse aqui.
Participar dos Cursos e Capacitações sobre Patrimônio Cultural
O interessado em participar dos cursos de formação e capacitação para o Patrimônio Cultural deve acompanhar no site do Iepha-MG clicando aqui ou entrar em contato com a instituição. Os cursos são voltados para professores, gestores e agentes do patrimônio cultural em geral com vistas a capacitar para atuação nas áreas de gestão, proteção e proteção e promoção do Patrimônio Cultural.
Fazer Cadastro dos bens culturais de meu município
Os cadastros de bens culturais para registro e inventário pelo Iepha-MG são permanentes e contínuos, assim como a lista atualizada e consolidada encontram-se disponíveis no nosso site, acesse aqui.
Para fazer o cadastro é preciso preencher o formulário, acesse aqui.
NOTA TÉCNICA IEPHA-MG
OBRA DE RESTAURAÇÃO DO VAPOR BENJAMIM GUIMARÃES
PERÍODO: 19/10/2020 a 13/11/2020
A empresa Indústria Naval Catarinense, responsável pela intervenção na embarcação, realizou, entre os dias 19/10/2020 e 13/11/2020, a montagem do canteiro de obras e concluiu uma das etapas mais complexas do projeto, a retirada do Vapor das águas do Rio São Francisco. Neste período, ainda foram executados os serviços de colocação da embarcação em picadeiros, desmontagem da roda de pá e limpeza de seu sistema motriz, retirada e armazenamento do mobiliário em galpão, retirada de entulho e limpeza dos porões.
Participaram desta etapa da obra onze profissionais, incluindo engenheiro naval, arquiteto, mecânico, eletricista, soldador, líder de montagem, dentre outros.
Para melhor acompanhamento dos trabalhos, compartilhamos fotos produzidas pelo engenheiro responsável pela obra , durante as etapas descritas nesta nota técnica.
A obra de restauração está sob responsabilidade do IEPHA/MG, por meio de contratação da empresa Indústria Naval Catarinense Ltda., com acompanhamento da Delegacia Fluvial de Pirapora-Marinha do Brasil e da Prefeitura Municipal de Pirapora, proprietária da embarcação.
Os serviços incluem a substituição quase total da estrutura do casco, a recuperação das estruturas em madeira, incluindo pisos, divisórias, esquadrias e escadas, a recuperação do sistema de governo, telégrafo e das máquinas alternativas de propulsão; a execução de novas instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção e combate a incêndio e pânico em conformidade com a legislação vigente.
OBRA DE RESTAURAÇÃO DO VAPOR BENJAMIM GUIMARÃES
PERÍODO: 15/02/2021 a 15/04/2021
A empresa Indústria Naval Catarinense, responsável pela obra de intervenção na embarcação Vapor Benjamim Guimarães, realizou, entre os dias 15/02/2020 a 15/04/2021, os seguintes serviços:
- Limpeza dos porões da embarcação, substituição da estrutura do casco, chapas e perfis nos porões nº 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, estando em andamento a substituição das chapas de parte dos costados (laterais do casco).
- Finalização dos serviços de recuperação de todo o maquinário e dos demais elementos do sistema a vapor tais como pistão, bomba e gerador a vapor.
- Finalização da recuperação do cabrestante (mecanismo utilizado para levantar a âncora) com fabricação de peças danificadas e sua instalação no local.
- Fabricação do Escaler (pequena embarcação de apoio) já depositado no canteiro de obras.
- Montagens da rede a vapor e da rede de esgoto e remoção da rede de incêndio para substituição, em andamento.
No 3º convés, foram executados os seguintes serviços já em fase de conclusão:
- Recuperação e substituição do piso deteriorado em madeira, calafetação, e aplicação da manta de impermeabilização.
- Substituição, imunização das estruturas e impermeabilização das coberturas da cabine de comando, dos camarotes da tripulação e do “bambuzinho”.
- Recuperação das estruturas, divisórias, portas e janelas em madeira da cabine de comando e dos camarotes da tripulação tendo havido substituição de peças deterioradas e estando em fase de pintura. Todos os detalhes de acabamento dos diversos elementos em madeira estão sendo executados, conforme os existentes.
- Recuperação e instalação das escadas de acesso do 2º para o 3º convés e seus acabamentos.
- Instalação do sino e do farol, no seu local de origem.
- Início do processo de recuperação da corrente de bronze do telégrafo, com sua desmontagem.
A obra está sendo executada dentro das boas práticas da engenharia naval e dentro do padrão de restauração da embarcação.
Para a conclusão da obra de restauração do Vapor resta a execução dos seguintes serviços:
- Substituição parcial da estrutura do casco;
- Recuperação de todas as estruturas em madeira do 1º e 2º convés;
- Instalação das redes de água e esgoto, elétrica, rede de condução de vapor das máquinas e da caldeira, rede de incêndio;
- Finalização da recuperação do sistema de governo e telégrafo;
- Finalização da recuperação das máquinas de propulsão a vapor;
- Instalação das rodas de pás e dos lemes;
- Substituição das telas e recuperação do guarda-corpo;
- Pintura de todos os componentes da embarcação;
- Instalação das sanefas (cortinas) nas laterais da embarcação;
- Restauração do bar do convés e dos móveis;
- Lançamento da embarcação no leito do rio;
- Testes de todo o maquinário da embarcação para navegação.
Orientação para o procedimento de protocolo de documentos durante a Situação de Emergência em Saúde Pública relacionada ao Covid-19
A partir da edição do Decreto Estadual n.º 47.886, de 15 de março de 2020, as rotinas do Iepha-MG passaram a ser executadas em regime especial de teletrabalho, conforme regulamentado pelas Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 n.º 2, de 16 de março de 2020, e n.º 4, de 17 de março de 2020. Nesse sentido, sempre que possível, o procedimento de recebimento e protocolo físico de documentos (realizado presencialmente ou pelo serviço de correios), será substituído pelo protocolo eletrônico (com a digitalização dos documentos), por meio do SEI!MG.
PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO DE PROTOCOLO ELETRÔNICO POR MEIO DO SEI!MG, É NECESSÁRIO SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO:
Instruções de acesso ao SEI!MG
Para primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro de usuário externo no Sistema:
1) Acesse o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, clique na opção “Clique aqui se não é cadastrado”.
3) Siga as instruções constantes da página.
Observações:
a. O usuário deverá enviar os documentos descritos nos itens 1 ou 2 para todos o seguinte e-mail: sei@iepha.mg.gov.br
b. No TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE, no item “Objetivo/motivo de cadastro de usuário externo e órgão/setor que solicitou o cadastro”, escrever o seguinte: “Peticionamento”.
Instruções para o procedimento de protocolo eletrônico
1) Acesse o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, faça o login.
3) Clique na opção "Peticionamento" e, em seguida, na opção "Processo Novo".
4) No campo "Tipo do Processo", digite ou selecione a opção "IEPHA - Pedidos, oferecimentos e informações diversas: Externo".
5) Siga as instruções constantes da página.
6) Ao final do preenchimento, clique na opção "Peticionar" e siga as instruções finais de confirmação.
Observações:
a. O tamanho máximo para cada documento a ser adicionado é de 40Mb.
b. Para documentos com tamanho maior do que 40Mb, pode-se inserir, no campo "Complemento do Tipo de Documento", o link para o documento armazenando em nuvem de dados.
Para inclusão de nova solicitação ou acompanhamento do processo, acesse novamente o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
Dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone: (31) 3235-2801