Biblioteca

CONSULTA AO ACERVO

O acervo é constituído pela documentação técnica produzida e recebida pelo Instituto. Nele podem ser consultados mapas, dossiês de tombamento, relatórios de projetos e obras, fotografias, plantas, fitas de vídeo e slides, além de títulos nas áreas de patrimônio cultural, história de Minas e do Brasil, história da arte, arquitetura, artes plásticas, publicações seriadas, revistas avulsas e folhetos.

A Biblioteca reúne, ainda, um número significativo de registros de matérias publicadas nos veículos de comunicação, com informações sobre bens culturais mineiros, aspectos históricos dos municípios e outros temas.

Para fazer consultas no local, é necessário que o interessado faça um cadastro. Não são permitidos empréstimos de obras e cópias dos conteúdos.
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Valor da Taxa: Gratuito.
Documentos Necessários: Nenhum.
Telefone:  (31) 98210-2420

(31) 98210-2420

Conservação e Restauração

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso. Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas gerais.

Documentos Necessários:

  1. Ofício à presidência do IEPHA-MG;
  2. Documentação complementar a ser definida pelo IEPHA-MG.

Para o início da intervenção:

  1. Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA-MG informando sobre o início das obras.
  2. Deve ser afixada uma placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA-MG (PDF ou CDR)
  3. Após o preenchimento da placa com as informações, a mesma deverá ser enviada ao IEPHA-MG para aprovação.

Tombamento e Registro

Solicitação de tombamento de bens culturais

Bens materiais incluem as edificações ou conjunto destas, de importância artística ou histórica, as obras de arte, mobiliário e objetos, os conjuntos paisagísticos, os locais relevantes culturalmente para determinado grupo de pessoas.

Qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada, que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, de modo a promover a sua preservação, pode solicitar ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA-MG — o seu tombamento, conforme os termos da portaria n.° 29, de 2012. Os interessados devem enviar correspondência contendo descrição da solicitação à presidência do IEPHA-MG, com identificação do requerente.

Deverão ser expostas as razões pelas quais o proponente julga que o bem deve ser reconhecido como patrimônio cultural de Minas Gerais e outras informações disponíveis: identificação do proprietário e endereço; denominação e descrição sumária do bem; informações históricas; registro fotográfico, plantas ou outras imagens; utilização original e atual; referências documentais e bibliográficas conhecidas. Quando for o caso, deverão ser indicadas pessoas ou instituições que apoiam a iniciativa e informações quanto a outras instâncias de proteção porventura existentes. O pedido será analisado e, caso aprovado, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – CONEP.

Valor da Taxa: Gratuito.

Solicitação de registro de bens culturais imateriais

Os bens culturais de natureza imaterial abrangem as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares (como feiras e mercados) e outras expressões que representam a cultura de um povo.

Qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada, que julgue pertinente o reconhecimento e salvaguarda de uma determinada manifestação cultural de natureza imaterial pode solicitar ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA-MG — o seu registro, conforme os termos da portaria n.° 47, de 2008. Os interessados devem enviar correspondência contendo descrição da solicitação à presidência do IEPHA-MG, com identificação do requerente.

Deverão ser expostas as razões pelas quais o proponente julga que o bem deve ser registrado como patrimônio imaterial de Minas Gerais e descrição do mesmo, contendo as informações disponíveis: denominação e descrição sumária do bem; local ou região de ocorrência; indicação dos indivíduos ou grupos envolvidos; local e data da realização, em caso de evento; informações históricas; registro fotográfico e audiovisual; referências documentais e bibliográficas conhecidas. Quando for o caso, deverá ser anexada declaração de representante da comunidade detentora do bem, expressando o seu interesse e anuência à instauração de processo de registro e informações quanto a outras instâncias de proteção porventura existentes. O pedido será analisado e, caso aprovado, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – CONEP.

Valor da Taxa: Gratuito.

Orientação para elaboração de projetos

O IEPHA-MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Uma das atribuições deste Instituto é analisar projetos de intervenção em bens imóveis, de propriedade pública ou privada, protegidos pelo Estado. Assim, qualquer intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou localizado em área de entorno de tombamento estadual deve receber autorização prévia do IEPHA/MG.
Os procedimentos para encaminhamento da documentação devem seguir as seguintes orientações:

Edificações localizadas em centros históricos:

a) o anteprojeto deve ser previamente aprovado pela Prefeitura Municipal;
b) a Prefeitura Municipal ou órgão competente encaminhará a documentação para análise do IEPHA/MG;
c) o IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente.

Bens imóveis tombados individualmente e localizados em seu entorno:

a) a solicitação deve ser encaminhada diretamente ao IEPHA/MG;
b) o IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente.

Documentos Necessários:

1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado ao: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artísticos de Minas Gerais, Diretoria de Conservação e Restauração, Rua dos Aimorés, 1697 – 5º andar – Bairro Lourdes, Belo Horizonte – CEP 30140-072
O ofício deve conter:

• Endereço completo do imóvel objeto de análise;
• Nome e CPF do proprietário do imóvel;
• Nome e nº do registro no CREA ou CAU do responsável técnico pelo projeto;
• Nome, endereço e telefone de contato do solicitante.

2. Documentação complementar

a) 2 (duas) cópias do anteprojeto da edificação ou intervenção contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT;

b) memorial descritivo e especificação dos materiais (principalmente das fachadas);

c) metodologia das intervenções;
 
d) fotos atuais do terreno e do entorno imediato;
e) outros documentos pertinentes.

Para o início da intervenção:

a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA/MG informando sobre o início das obras.

b) Deve ser afixada placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA/MG (PDF ou CDR)

Aprovação de Projetos

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) assessora a elaboração de projetos de restauração de bens protegidos no Estado de Minas Gerais, orientando e acompanhando as etapas do processo, como levantamento cadastral, programa arquitetônico, estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo. O IEPHA-MG assessora também quanto ao desenvolvimento de projetos complementares: elétricos, hidráulicos, de combate a incêndio, climatização e sonorização. Os projetos devem ser apresentados para serem analisados e aprovados pelo Instituto antes da execução de obras. Os interessados devem entrar em contato com o Instituto, e agendar horário para atendimento.

Documentos Necessários:

  1. Formulário de Caracterização de Demanda
  2. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado ao: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Diretoria de Conservação e Restauração, Rua dos Aimorés, 1697 – 5º andar – Bairro Lourdes, Belo Horizonte – CEP 30140-072
  3. Duas cópias do projeto arquitetônico, assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico.
  4. Memorial Descritivo (descrição textual das características topográficas do terreno; descrição dos materiais de revestimento das fachadas e da cobertura; definição do uso/destinação da edificação, metodologia das intervenções).
  5. Outros documentos ou informações que o proponente considerar necessários para o entendimento e análise da proposta. (relatório fotográfico, mapeamento danos e diagnóstico de patologias)

OBS: A carta ou ofício deverá conter:

  • Endereço completo do imóvel objeto de análise;
  • Nome e CPF do proprietário do imóvel;
  • Nome, endereço e telefone de contato do solicitante.

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