A nova Portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, IEPHA-MG nº. 34 publicada em 21 de agosto de 2024, no quadro de Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e outras ações vai pontuar os municípios que fizerem a atualização de bens culturais desaparecidos na plataforma Sondar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A ação é uma parceria entre IEPHA-MG e o MPMG que tem o objetivo de ampliar as políticas de proteção aos bens culturais existentes para os municípios possam aderir por meio da participação em inventários, processos de proteção e promoção regionais e estaduais.
Segundo o presidente do IEPHA-MG, João Paulo Martins, a parceria por meio do Programa ICMS Patrimônio Cultural irá proporcionar “a integração de políticas públicas de sucesso na preservação do patrimônio em Minas Gerais. Com a capilaridade do ICMS Patrimônio Cultural no território mineiro, as ações do Sondar conseguirão atingir um número maior de municípios aumentando as possibilidades de conhecimento e recuperação de bens desaparecidos, contribuindo, assim, para o sucesso dessa importante ação do MPMG” (João Paulo, Presidente IEPHA-MG)
O que é o SONDAR?
O Sondar - Sistema de Resgate de Bens Culturais é uma ferramenta idealizada pela
Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais que busca resgatar e restituir os bens culturais mineiros aos seus locais de origem e procedência.
Como funciona?
Para pontuar no ICMS Patrimônio Cultural, no quesito “adesão às políticas estaduais” na aba de “participação em inventários, processos de proteção e promoção regionais e estaduais” do quadro de “Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e outras ações” com valor de 0,20, o município poderá participar por meio de três formas de colaboração sobre bens culturais de seu território.
1. Solicitar inclusão de bem cultural desaparecido no site www.sondar.mpmg.mp.br;
2. Complementar informações adicionais;
3. Denunciar a localização ou o comércio suspeito de bem cultural.
Em todas as formas acima mencionadas, é imprescindível que o município preencha
sua identificação! Para isso, neste campo, basta inserir o nome e o CNPJ do município; nome, sobrenome e cargo do(a) responsável pela colaboração; telefone e e-mail do setor/pessoa responsável.
Ao final de cada colaboração, será disponibilizado um número de protocolo. Guarde-o para consulta clicando em "Acompanhar andamento".
Acesse www.sondar.mpmg.mp.br e conheça o sistema!
Colabore com o Sondar e ajude a resgatar nosso patrimônio cultural!
Assista o tutorial disponível no site do IEPHA-MG (clique aqui) e no Youtube (clique aqui)
Serviço:
Sondar agora pontua no Programa ICMS Patrimônio Cultural
Onde: www.sondar.mpmg.mp.br
Quando: Programa ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2026
Dúvidas: icms@iepha.mg.gov.br
Vídeo-Tutorial no site do IEPHA-MG, clique aqui e assista.
Vídeo Tutorial no canal do IEPHA-MG no Youtube, clique aqui e assista.
Sobre o IEPHA-MG
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, responsável por proteger, promover e valorizar o patrimônio cultural no estado. Com uma trajetória de mais de cinco décadas, o IEPHA-MG desenvolve ações de preservação e salvaguarda de bens materiais e imateriais, fomentando o reconhecimento das tradições culturais e da identidade mineira.
Sobre o MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem um papel fundamental na proteção e preservação do Patrimônio Cultural do Estado, atuando em ações de fiscalização, controle e promoção de medidas legais para assegurar a preservação desse patrimônio, que inclui bens materiais e imateriais relevantes para a história, cultura e identidade do povo mineiro.
A Atuação do MPMG
O MPMG atua em diferentes frentes para proteger o patrimônio cultural, com destaque para:
- Fiscalização e Proteção dos Bens Culturais:
- Ações Civis Públicas:
- Parcerias Institucionais:
- Trabalha em parceria com órgãos como o *IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais)*, secretarias estaduais e municipais de cultura, bem como outras instituições envolvidas no fomento e proteção do patrimônio.
- Prevenção contra crimes contra o patrimônio histórico:
- Defesa do patrimônio cultural imaterial:
Como Acessar Informações ou Denúncias
Caso você tenha conhecimento de alguma ameaça ao patrimônio cultural em Minas Gerais, pode fazer a denúncia junto ao Ministério Público. Para isso:
- Acesse o site do MPMG: www.mpmg.mp.br
- Entre em contato com as promotorias responsáveis pelas áreas relacionadas ao patrimônio cultural.
O MPMG está atento para garantir que o patrimônio cultural mineiro seja preservado e protegido para as futuras gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável aliado ao respeito à história e tradições locais. Se tiver dúvidas ou quiser mais informações sobre alguma ação específica, sinta-se à vontade para perguntar!