Termo de Adesão IEPHA/DPGF nº. 1/2024
Termo de adesão ao serviço de gerenciamento de abastecimento da frota dos veículos dos órgãos e entidades da administração pública de Minas Gerais que entre si celebram a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão ao gerenciamento dos abastecimentos da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nos postos próprios do Estado, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG Nº 10.428, de 31 de agosto de 2021.
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