A Diretoria do Arquivo Público Mineiro, a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e a Diretoria de Museus, unidades da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, apresentam os critérios para emissão da Declaração de Acervos Culturais no ano de 2023, exercício 2025 no âmbito do programa ICMS Patrimônio Cultural do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, por meio do repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes.
Os municípios que possuem acervos patrimoniais e de memória sob a responsabilidade de arquivos, bibliotecas e museus podem solicitar a declaração para pontuar no Programa ICMS Patrimônio Cultural. Gestores municipais podem verificar os critérios e os procedimentos para solicitação da Declaração de Acervos Culturais via SEI!MG podem ser consultados neste documento.
Só serão aceitas solicitações peticionadas via SEI!MG.
O prazo para solicitação da Declaração de Acervos Culturais é até o dia 15 de novembro de 2023, e a análise dos documentos pela Secult será concluída em até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Dúvidas e informações: icms.sbmae@gmail.com