Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2024.
A tabela definitiva foi publicada no site do Iepha-MG nesta quinta-feira (20/7). Este ano, 839 municípios foram pontuados após a análise realizada pelos técnicos do Instituto. Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa DN CONEP n° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 35/2022, em vigor. Os técnicos do Instituto analisaram cerca de 5.065 conjuntos documentais, entre pastas de documentos e arquivos digitais enviados pelos municípios participantes do Programa.
COMO RECEBER OS RECURSOS
Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n° 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
ENCONTROS VIRTUAIS
Este ano, o Iepha-MG já promoveu quatro Rodadas do Patrimônio Cultural sendo 03 virtuais e uma presencial, para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, realizado no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, cerca de 550 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados no Youtube possuem grande alcance e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada. Clique aqui as Rodadas Virtuais no Youtube do Iepha.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL 28 ANOS
Em 2023, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 28 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto pontuou 839 municípios.
ORIENTAÇÕES
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento por telefone (31) 3235-2889 / 2891 ou Whatsapp: (31) 98208-2982
Veja como foi a participação do seu município na pontuação definitiva - exercício 2024, clique aqui.