ICMS INFORMA
COMUNICADO AOS MUNICÍPIOS
Prorrogado Prazo De Envio Da Documentação ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2024
Prezados Gestores e Gestoras,
Informamos a prorrogação do prazo de envio da documentação do Programa ICMS Patrimônio Cultural relativa ao ano de ação 2022/exercício 2024 até o dia 31 de janeiro de 2023 para os municípios em estado de emergência por desastres relacionados às chuvas intensas.
Em conformidade à Portaria Iepha 35/2022, art.5º, a documentação deve ser enviada em formato digital, por meio do FTP (File Transfer Protocol), acessível pelo protocolo de acesso ftp://200.198.49.202, conforme instruções disponíveis no link https://www.youtube.com/watch?v=hwMuL9jT8J0&feature=youtu.be
Reiteramos que a prorrogação acima é restrita aos municípios relacionados nos decretos estaduais Decreto nº 767, de 06 de dezembro de 2022 e Decreto nº 11 de 10 de janeiro de 2023 e àqueles com decreto municipal de emergência ou calamidade pública decretados até a data de 16 de janeiro de 2023.
Atenciosamente,
Ana Paula Trindade Gomes – Gerência de Articulação com Municípios/GAM
Alessandra Deotti Silva – Chefe de Gabinete/GAB