O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) se reuniu, na tarde de ontem (29/11), na sede do Iepha-MG para a 1ª reunião extraordinária de 2022. Por unanimidade, o Conep aprovou o tombamento híbrido que incorpora bens materiais e imateriais.
O município de Santana dos Montes, localizado na Região Central de Minas Gerais, recebeu o tombamento estadual durante a reunião presidida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. O tombamento utilizou pela primeira vez uma metodologia participativa e o conceito de patrimônio integrado, contemplando bens materiais presentes no Núcleo Histórico e elementos simbólicos e afetivos relacionados ao patrimônio imaterial, como os trajetos realizados pelos grupos de Folias de Reis, Congados e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, uma edificação recente de grande relevância para população local.
O tombamento estadual contempla um pedido da prefeitura local realizado há cerca de 14 anos ao governo estadual. Sobretudo nos últimos dois anos se realizou uma parceria entre estado e município que possibilitou a instrução de estudos e processos para o tombamento municipal, que posteriormente serviram de base para o tombamento estadual.
De forma pioneira, o Iepha-MG conduziu todo o processo de tombamento, nos últimos dois anos, com a participação popular. As ruas e áreas que receberam o tombamento estadual vão preservar também os trajetos e a história do congado e das folias vivenciadas na cidade. Todo o estudo foi construído em parceria com o poder público municipal, estadual e junto à comunidade, para que assim pudesse ser escolhido os locais e bens de maior representatividade a serem protegidos.
Para isso, a comunidade de Santana dos Montes foi envolvida nos estudos do tombamento por meio do curso de inventário participativo, realizado em setembro de 2022, sendo os bens culturais identificados pela população e incorporados formalmente ao processo.
Por meio das oficinas de inventários participativos realizada na cidade de Santana dos Montes, com a participação de grupos de Folias, Congados, tocadores de Viola, empresários do setor hoteleiro e outros membros da sociedade civil foi possível identificar uma série de elementos e referências culturais que foram integrados ao processo de tombamento. Essa ação se constitui em um marco nas atividades do Iepha-MG, uma vez que atualiza suas ações e metodologias para um conceito mais amplo de patrimônio cultural, sem distinção entre elementos materiais ou imateriais, e incorpora em seus processos as premissas da sociedade civil, sem hierarquizar o conhecimento técnico produzido pela instituição e o desejo popular daqueles que vivenciam e conservam o patrimônio cultural vivo no município.
Esse título confere à cidade maior capacidade de buscar recursos para conservação e preservação de seus bens culturais. “A paisagem cultural que a circunda, seu casario, igrejas e fazendas são de uma beleza ímpar. O tombamento estadual conquistado hoje, quer eternizar mais um capítulo importante da história originária da mineiridade, fundada no período colonial brasileiro. Ao proteger arquitetura, estilos e, de forma conjunta, suas tradições, torna-se também o primeiro modelo pautado no conceito de patrimônio cultural integrado, unindo aspectos do patrimônio material e imaterial. ” Define o secretário Leônidas Oliveira.
Foto: Acervo Iepha-MG
O tombamento de Santana dos Montes é uma conquista da população, do governo de Minas, do Brasil. Com a proteção dos bens dessa cidade, esperamos que a economia criativa promovida pelo turismo possa trazer maior desenvolvimento para o local, tendo a garantia do patrimônio histórico preservado. Uma iniciativa para se comemorar e perpetuar os valores de nossa mineiridade.Leônidas Oliveira, secretário estadual de Cultura e Turismo.
Com o título estadual, o município terá maior pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural e estará mais apto para a captação de recursos estaduais e federais que podem ser investidos no município. “Estamos muito honrados com o tombamento, sendo a primeira cidade cujo tombamento contempla aspectos do patrimônio material e imaterial. Nossa expectativa é que a partir de agora teremos maior apoio para nossa preservação e desenvolvimento”, afirma o prefeito Avanilson Alves de Oliveira.
Percurso do Tombamento do Núcleo Histórico Urbano do município de Santana dos Montes
O início do contexto da política de proteção e salvaguarda estadual do patrimônio cultural em Santana dos Montes pelo Iepha-MG se dá por meio do tombamento da Fazenda da Posse (1975) e, posteriormente, da Fazenda Fonte Limpa (1998).
O município de Santana dos Montes também possui como referências culturais imateriais proeminentes dois bens culturais registrados pelo Iepha-MG: as Folias de Minas (2016) e as Linguagens, Saberes e Expressões Musicais da Viola (2018).
Em 2008, a Prefeitura Municipal de Santana dos Montes juntamente com o Iepha iniciou os estudos em colaboração e parceria interinstitucional no desenvolvimento dos estudos técnicos para o tombamento.
Acompanhe os destaques na imprensa e na mídia sobre o tombamento
Agência Minas, clique e leia a matéria.
Jornal Estado de Minas, clique e leia a matéria.
Jornal O Tempo, clique e leia a matéria.