O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) por meio da Diretoria de Promoção e Gerência de Articulação com os Municípios realiza uma consulta pública aos municípios, gestores e agentes culturais para uma revisão da Portaria nº 26/2021. Durante a 1ª Rodada Virtual do ICMS Patrimônio Cultural de 2022, foi anunciado pela Diretoria de Promoção a revisão da Portaria nº 26/2021.
Buscando dar continuidade ao processo de escuta aos diversos agentes envolvidos na implementação das políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural em Minas Gerais, a Diretoria de Promoção elaborou um formulário em que serão recebidas as sugestões e contribuições de melhorias da Portaria vigente.
Com o objetivo de promover uma ação que aproxime os municípios do Instituto e a finalidade de compreender as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e suas equipes técnicas para realizarem a gestão, a proteção e a salvaguarda dos bens culturais, ainda que orientados pelo mecanismo do programa ICMS Patrimônio Cultural, esta revisão é fundamental para o aprimoramento da política de patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais.
A Portaria nº 26/2021 estabelece procedimentos técnicos e metodológicos acerca do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural, conforme previsto na Lei nº 18.030/2009, no que tange à competência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG para o exercício 2023 e subsequentes.
É muito importante sua participação! Colabore com o formulário e deixe suas sugestões/considerações para a melhoria da Portaria nº 26/2021.
O formulário ficará disponível no site do Iepha-MG até o dia 30 de abril de 2022. Acesse o site www.iepha.mg.gov.br e preencha o formulário, clicando aqui.
Foto: Documentação ICMS Patrimônio Cultural enviada pelos muncípios anualmente
organizadas na Gerência de Articulação com os Municípios, da Diretoria de Promoção,
no Prédio Verde (sede do Iepha) - Acervo Iepha-MG