Neste ano de 2021, arquivos, bibliotecas e museus, que tenham sob sua responsabilidade acervos considerados patrimônio cultural poderão solicitar a Declaração de Acervos Culturais e receber até 0,20 pontos no Programa ICMS Patrimônio Cultural, caso o município cumpra os requisitos mínimos para os 3 (três) equipamentos. A Declaração será parcialse o município tiver apenas um ou dois espaços culturais cumprindo os requisitos estabelecidos para cada tipo.
Para apoiar os gestores municipais quanto à solicitação da Declaração de Acervos Culturais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) realiza, no dia 11 de novembro (quinta-feira), às 10h, em seu canal no Youtube, a 8ª Rodada Virtual do Patrimônio Cultural. A live conta com a participação da equipe da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais (SBMAE), responsável pela emissão da Declaração, a fim de sanar as dúvidas dos gestores.
A solicitação da Declaração está em vigência desde 2 de agosto de 2021, e irá até 10 de dezembro de 2021. A comprovação do cumprimento dos requisitos mínimos será feita por meio das respostas às perguntas do documento modelo Secult - Declaração de Acervos Culturais, disponível no SEI! (Sistema Eletrônico de Informações). O prazo para análise dos documentos pela Secult/SBMAE é de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa expressa.
A medida atende ao disposto na Portaria Iepha-MG N° 06, de 31 DE março de 2021, item 5 do Anexo III QIA – Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações, e a comprovação da existência dos equipamentos culturais segue os critérios estabelecidos pela a Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais (SBMAE), unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) responsável pela emissão da Declaração de Acervos Culturais.
Como solicitar a Declaração de Acervos Culturais e pontuar no ICMS Cultural?
Os critérios mínimos para o reconhecimento de cada equipamento (arquivo público, bibliotecas e museus), bem como o passo a para a sua solicitação pelos gestores municipais estão disponíveis no site do Iepha.
ICMS Patrimônio Cultural 26 ANOS
Em 2021, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 26 anos de existência e alcança uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 760 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Cerca de R$ 290 milhões foram repassados entre 2019 e agosto de 2021, pelo Governo de Minas Gerais aos municípios participantes.
Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio. Já produziu alguns resultados importantes para Minas Gerais. Para conseguir os recursos, o município deve corresponder aos critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos – entre outros materiais – para análise do Iepha-MG.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail icms.sbmae@gmail.com
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Serviço: 8ª Rodada Virtual do Patrimônio Cultural
Quando: 11 de novembro, quinta-feira, às 10h
Onde: Youtube do Iepha-MG