Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2022. A tabela definitiva foi publicada no site do Iepha-MG nesta terça-feira (20/7). Este ano, 822 municípios foram pontuados após a análise realizada pelos técnicos do Instituto.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às prefeituras, ao longo de 2022.
Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do CONEP, em vigência para o exercício 2022.
Em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março de 2020, em função do isolamento social, causado pela pandemia de Covid-19, técnicos do Instituto analisaram cerca de 4 mil pastas de documentos enviados pelos municípios participantes do Programa, além dos arquivos enviados através do Sistema ICMS online.
COMO RECEBER OS RECURSOS
Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
Desde 1996, já foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 700 municípios aprovaram suas legislações e criaram o seu Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC). O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque nessa política, juntamente com as ações de Educação Patrimonial. Até 2020, são mais de 6.000 bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção.
ENCONTROS VIRTUAIS
Este ano, o Iepha-MG já promoveu sete Rodadas Virtuais do Patrimônio Cultural para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, realizado no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, cerca de 400 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados no Youtube possuem grande alcance e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada. Confira aqui e confira as Rodadas Virtuais no Youtube do Iepha.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL 25 ANOS
Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios.
ORIENTAÇÕES
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento remoto/online, com agendamento prévio pelo telefone.
Veja como foi a participação do seu município na pontuação definitiva - exercício 2022, clique aqui.