A nova Deliberação Normativa do programa ICMS Patrimônio Cultural foi tema de live promovida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), na última sexta-feira (26/2). O encontro, que reuniu cerca de 400 gestores municipais mineiros, foi transmitido pelo canal do Instituto no YouTube.
Aprovada pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - no dia anterior ao evento, a nova DN estabelece regras atualizadas para os municípios participantes que enviarem documentação para o ICMS Patrimônio Cultural, já em 2021.
Para a presidente do Iepha, Michele Arroyo, mesmo com todos os desafios, o programa alcançou resultados expressivos. “Atualmente, cerca de 700 municípios já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma aproximadamente seis mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões”, salienta Michele.
A 2ª Rodada Virtual do Patrimônio Cultural foi mais uma oportunidade para os novos agentes municipais tirarem suas dúvidas em relação ao Programa, como explica o diretor de cultura da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Piedade dos Gerais, Wasley Morais. “A live foi de extrema importância, pois além de nos dar um conhecimento sobre as mudanças que ocorreram, também nos proporciona um contato com a equipe do Iepha. Esperamos que em breve ocorra novamente esse encontro virtual”, disse Wasley, que assumiu o cargo na prefeitura em janeiro deste ano, junto com a secretária municipal.
As novas regras atendem algumas demandas trazidas pelos gestores municipais ao Iepha, como destaca a diretora de Promoção, Clarice Libânio. “A nova Deliberação foi elaborada atendendo as demandas colocadas pelos municípios de simplificação dos procedimentos e outras mudanças que beneficiassem a atuação em seus territórios. Ao longo de 2019 foram feitas ao todo 15 rodadas do patrimônio cultural focadas em reunir sugestões da DN com participação de mais de 1000 gestores públicos que puderam opinar na mudança do texto”, diz Libânio.
NOVA DELIBERAÇÃO NORMATIVA
A revisão da Deliberação Normativa inova ao estabelecer uma Portaria com Orientações Técnicas e Metodológicas do Iepha-MG, que atua conjuntamente com ela.
Além disso, a nova DN ficou mais objetiva, trazendo os principais aspectos da Lei 18.030/2009, o que ela determina para o critério ICMS Patrimônio Cultural e confirma a atribuição do Iepha como órgão responsável pela definição dos critérios para pontuação do programa. Já a Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas conceitua os Quadros de Gestão, Proteção, Salvaguarda e Promoção; estabelece os prazos de entrega e as formas de apresentação de recurso, além de definir as formas de apresentação e os documentos comprobatórios exigidos para efeito de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL 25 ANOS
Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes, em virtude da lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
SOBRE O CONEP
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). É competência do Conep, entre outras responsabilidades, decidir sobre diretrizes, políticas e demais medidas relacionadas à proteção do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. O órgão é presidido pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo.
Além do presidente e do secretário-executivo, o Conep é composto por quatro representantes de Secretarias de Estado, quatro da sociedade civil, detentores de notório saber e de experiência na área de patrimônio cultural e um membro de cada uma das seguintes instituições: Iepha-MG, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Iphan-MG, UFMG, UEMG, Instituto dos Arquitetos do Brasil-MG, Ordem dos Advogados do Brasil-MG, Associação Nacional de História-MG, Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais, Associação Mineira de Municípios e Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.