O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) promoveu, nesta terça-feira (27/1), a 1ª Rodada Virtual do ICMS Patrimônio Cultural 2021. Com o tema “Fundamentos do Programa do ICMS Patrimônio Cultural e as ações municipais”, a equipe da diretoria de Promoção do Instituto se reuniu, em transmissão ao vivo realizada pelo Canal do YouTube do instituto, com gestores públicos de diversas regiões do estado.
Durante o encontro foram apresentados os fundamentos da Lei Robin Hood (Lei 18.030 de 12/01/2009) e o programa ICMS Patrimônio Cultural aos gestores, técnicos das prefeituras e conselheiros municipais que irão atuar nos próximos anos na preservação dos quase seis mil bens culturais espalhados pelo estado. Os participantes também receberam informações da equipe do Iepha-MG sobre os principais instrumentos e ações de proteção e promoção do patrimônio cultural.
A 1ª Rodada Virtual do ICMS Patrimônio Cultural 2021 foi importante para que os novos gestores e técnicos pudessem conhecer a metodologia de trabalho do Iepha-MG em relação ao programa, como explica a diretora de Promoção, Clarice Libânio. “Muitas prefeituras estão com gestores recém-chegados, que assumiram as administrações municipais há pouco tempo, e esse primeiro contato é fundamental para que eles possam compreender como funciona o programa", afirma Libânio.
A 1ª Rodada Virtual do ICMS Patrimônio Cultural 2021 está disponível no canal do Iepha-MG no YouTube.
Documentação do programa ICMS exercício 2022 entregue pelos municípios
Já está disponível no site do Iepha-MG — iepha.mg.gov.br — a listagem de todos os municípios que enviaram a documentação do ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2022. Conforme define a Deliberação Normativa CONEP 20/2018, alterada pela Deliberação Normativa ad referendum 14/2020, o prazo legal para o envio das pastas com os documentos dos quadros QII e QIII se encerrou em 22/12/2020. A listagem traz informações sobre as pastas e Conjuntos Documentais recebidos, além dos nomes dos municípios que enviaram a documentação fora do prazo.
Diante dos dados disponibilizados pelo Iepha-MG, representantes municipais terão até o dia 13/2/2021 para enviar recursos, se for o caso, para o e-mail icms@iepha.mg.gov.br.