Prorrogada data de entrega da documentação ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2022

Deliberação Conep 14/2020 (ad referendum)

Informamos que o período de ação e preservação para o exercício 2022 não foi alterado, correspondente a 01/12/2019 a 30/11/2020.
Não foram alterados os procedimentos relativos ao envio da documentação dos Conjuntos Documentais,sendo o Quadro I por meio do Sistema ICMS online e dos Quadros II e III por via postal, com comprovante de postagem e de entrega, tendo como destinatário o Iepha-MG em seu novo endereço a saber:

Praça da Liberdade, 470, Funcionários

Belo Horizonte - Minas Gerais

CEP.: 30140-010

ATENÇÃO: as datas para o envio documental dos Quadros I, II e III são diferentes, sendo a do QI até 10/12/2020 e a do QII e QIII alterada para data de postagem até 22/12/2020.

Para acessar a DELIBERAÇÃO Nº14/2020 – (ad referendum), clique aqui.