A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult MG), suas instituições vinculadas, juntamente com a Comissão Estratégica de Gestão da LAB MG, formada por diversos segmentos da sociedade civil, lançam nesta quinta feira, 29/10, o pacote de editais da Lei Aldir Blanc (LAB) de Emergência Cultural. A Lei Federal 14.017, de 29 de junho deste ano, estabelece ações ao setor cultural como medida de enfrentamento à pandemia pela covid-19.
No Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira, foram publicados 11 editais, 12 já estão disponíveis no site da Secult (http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc), ao todo são 27, que serão publicados nos próximos dias e irão investir cerca de R$ 119,5 milhões em diversos segmentos culturais. São eles: música, dança, circo, artesanato, fotografia, literatura, memória, culturas populares e tradicionais, artes visuais e digitais, pesquisas artístico-culturais, conservação e restauração, patrimônio, audiovisual, cultura alimentar e gastronomia, produção cultural, mostras e festivais, pontos de cultura, museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias, arte urbana, história em quadrinhos , coletivos e espaços culturais, entre outros. O valor total destinado a operacionalização pelo Estado é de R$ 135.732.701 milhões, que serão divididos entre esses 27 editais (inciso III da Lei) e a outra parte será destinada ao auxílio emergencial de R$ 600,00 (inciso I).
O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, destacou a construção coletiva dos editais realizada em parceria e o com apoio técnico de todo Sistema de Cultura do Estado, formado pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), além do intenso diálogo com a sociedade civil. “Construímos os editais da LAB em Minas a partir de muita escuta e diálogo com a classe artística, os gestores e fazedores de cultura de todas as regiões demonstrando o compromisso do governo em amparar esse setor fundamental para a retomada econômica do Estado. Nossa Comissão Estratégica de Gestão da LAB MG é formada por representantes do Conselho, Rede Estadual de Gestores Municipais, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Associação Mineira de Municípios, entre outros segmentos”, ressalta o secretário.
O prazo de inscrição dos editais da Lei Aldir Blanc é curto, 10 dias a partir da publicação dos editais. O formulário de inscrição e os editais estão disponíveis em www.secult.mg.gov.br(http://www.cultura.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc).
Confira os editais:
Editais elaborados pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência)
Edital Cidadania Audiovisual
Atende a pessoas físicas e jurídicas, destinando R$ 12 mil a cada um dos 340 projetos de curta-metragem de baixo custo. A ação é de incentivo à produção de trabalhos de ficção, animação ou documentário que podem ser exibidos na TV, plataformas online, mostras e festivais.
Licenciamento de obras de curta-metragem, média-metragem, longa-metragem e conteúdo seriado
Destinado a pessoas jurídicas, prevê o licenciamento, por dois anos, de 330 obras de curta, média, longa e séries. São mais de R$ 5 milhões que vão beneficiar esses projetos, com valores que variam de R$ 5.220 a R$ 34 mil.
Prêmio para filmes de curta-metragem, média-metragem e longa-metragem
O edital vai contemplar 154 filmes de curta, média e longa-metragem, com prêmios de R$ 5 mil a R$ 15 mil. São obras produzidas por microempreendedores individuais, microempresas e aquelas de pequeno e médio porte que não possuem o Certificado de Produto Brasileiro, da Ancine. A ação atende a uma situação de emergência do setor, estagnado com a pandemia, assim como a valorização desses trabalhos. Prêmio para profissionais da cadeia produtiva do audiovisual
O prêmio é um reconhecimento a toda cadeia produtiva audiovisual. Destinado a pessoas físicas e jurídicas, busca valorizar os diversos profissionais que trabalham no setor, como aderecistas, cabeleireiros, técnicos e pesquisadores. O edital prevê 500 premiações no valor de R$ 8 mil a cada um dos contemplados.
Prêmio para distribuidoras e exibidoras
Destinado ao reconhecimento de distribuidoras e exibidoras que tenham se dedicado aos filmes mineiros nos últimos dois anos. Vão ser 15 empresas premiadas com R$ 24 mil, cada uma, pela excelência dos trabalhos.
Prêmio para roteiros e argumentos
Destinado a pessoas físicas e jurídicas que tenham realizado trabalhos de roteiros e argumentos em obras audiovisuais. Vão ser 40 prêmios no valor R$ 15 mil a cada um.
Prêmio para produtoras
O trabalho das produtoras também é valorizado no edital. A ação prevê prêmios para essas empresas que tiveram lançamento de filmes cancelados em função da pandemia. Vão ser dez prêmios no valor de R$ 24 mil a cada um dos selecionados.
Editais elaborados pela Fundação Clóvis Salgado (FCS):
Editais nas áreas de Circo, Dança, Música, Teatro, Técnicos, Produtores Culturais, Mostras e Festivais variados e Espaços formais e informais de apresentação artística, modalidades de Seleção de Bolsistas e de Seleção de Propostas
- Edital de seleção de Bolsistas para propostas de criação, pesquisa ou formação para trabalhadores das áreas de Circo, Dança, Música, Teatro, Técnicos de bastidores e Produção Cultural. Total de 3.290 bolsas no valor de R$8.000,00 cada.
- Editais de seleção de propostas de pessoas jurídicas, MEIs e pessoas físicas que se inscrevam em nome próprio ou representando grupos ou coletivos, residentes no Estado de Minas Gerais, para a realização de ações artísticas e culturais. Áreas:
Música:
Edital de Gravação e finalização de álbum ou single com total de 111 contemplados:
64 projetos de álbum no valor de R$35.000,00 cada e
47 projetos de single no valor de R$5.000,00 cada.
Dança:
Edital de Pesquisa e criação para espetáculos de grupos de Dança, com total de 50 vagas, no valor de R$30.000,00 cada.
Circo:
Edital de Espaços e Grupos de Circo com 45 propostas, no valor de R$29.000,00 cada sendo:
30 propostas para Criação e Produção de Grupos e Trupes de Circo
15 propostas para Espaços de Circo, Circos Sociais e Escolas de Circo
Mostras e Festivais variados:
Edital de seleção de 110 propostas em 3 categorias diferentes, com valores de R$80.000,00, R$90.000,00 e R$120.000,00 de acordo com o número de edições já realizadas.
Espaços culturais de apresentação artística:
Serão contemplados um total de 82 projetos no valor R$28.500,00 cada, sendo:
66 propostas para Espaços formais destinados a realização de apresentações artísticas
16 propostas para Espaços de Grupos de Teatro e Dança
Editais elaborados pela Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop):
Editais para seleção de bolsistas nas áreas de Conservação e Restauração e Artes Visuais
Para pessoas físicas representantes de coletivos de artes visuais, são ofertadas 30 bolsas no valor de R$ 10.000,00 cada. Já para profissionais da área de Conservação e Restauração, serão 200 bolsas no valor de R$ 8.000,00 cada.
Editais elaborados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG):
Edital de credenciamento das culturas populares e tradicionais
Beneficiará pessoas e grupos que constem em cadastros homologados pelo Estado e validados pelo Iepha. Podem se candidatar ao credenciamento pessoas físicas maiores de 18 anos, com residência ou domicílio em Minas Gerais, em nome próprio ou representando grupos ou comunidades. Os valores destinados a cada credenciado serão distribuídos por categoria. Praticantes ou mestres, que compreendem violeiros(as), fazedores de viola artesanal e mestres de Capoeira; grupos de Folias, Congados e Jongo; e comunidades Quilombolas, Apanhadoras de flores Sempre-vivas, Indígenas e outros Povos e Comunidades Tradicionais.
Categorias e beneficiados:
Categoria 1: Praticante ou mestre: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
Categoria 2: Grupo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
Categoria 3: Comunidade: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Os cadastros homologados possuem como referência listagens oficiais do Iepha-MG, Iphan-MG, Sedese, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio e Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Editais elaborados pela Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivos e Equipamentos Culturais/ Secult MG (SBMAE):
Os editais propostos pela SBMAE contemplam as áreas artístico-culturais afins às atividades de pesquisa, museus, conservação e restauração, livro, leitura, literatura e bibliotecas, sendo direcionados a pessoas físicas (individuais e coletivos de artistas e/ou fazedores de cultura) e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos (tais como instituições culturais e iniciativas).
Edital de premiação de boas práticas em museus, centros de memória e bibliotecas comunitárias
O edital se destina às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e às pessoas físicas, ambos com atuação na área cultural no mínimo doze meses de atividades culturais relacionadas à gestão de museus comunitários, centros de memórias e bibliotecas comunitárias comprovadas em Minas Gerais. Instituições e iniciativas que não possuam CNPJ poderão ser representadas por Pessoa Física. 167 prêmios de R$ 15.000,00
Edital de publicação de histórias em quadrinhos
O edital consiste em seleção de propostas para publicação de histórias em quadrinhos (HQs) por pessoas físicas, autores individuais ou coletivos, com comprovada atuação de no mínimo doze meses em Minas Gerais. Os textos a serem publicados devem ser inéditos (ainda não publicados em formato impresso). 30 prêmios de R$ 15.000,00
Edital de exposições virtuais fotográficas e de arte urbana
O edital se destina a fotógrafos e artistas urbanos com pelo menos 1 ano de atuação comprovada em Minas Gerais. Deverão apresentar proposta da exposição virtual e portfolio com currículo. 50 bolsas no valor de R$8.000,00 para I. CATEGORIA 1 - Exposições fotográficas / II. CATEGORIA 2 - Arte urbana
Edital de premiação de pesquisas artístico-culturais
O edital se destina a premiar por mérito de pesquisa, pesquisadores formais ou informais que desenvolvam ou tenham desenvolvido investigações sobre linguagens e manifestações artístico-culturais nos últimos doze meses em Minas Gerais, contemplando pesquisas finalizadas e em desenvolvendo, bem como propostas de pesquisas, que tiveram sua execução prejudicada em decorrência da pandemia de COVID-19. Total de 133 bolsas, premiação pessoa física
Valor unitário:
I. CATEGORIA 1 - Pesquisas finalizadas em ponto de publicação: R$ 8.000,00
II. CATEGORIA 2 - Pesquisas em desenvolvimento a qualquer altura: R$ 8.000,00
III. CATEGORIA 3 - Propostas de pesquisa: R$ 2.500,00
EDITAL DE PUBLICAÇÕES LITERÁRIAS
O edital se destina a autores independentes ou editoras sediadas em Minas Gerais, consistindo em seleção de propostas de publicação de livros de literatura de qualquer gênero. Os textos a serem publicados devem ser inéditos (ainda não publicados em formato impresso). Contempla livros de autoria individual e obras coletivas. Propostas de autores do interior devem ser priorizadas na pontuação (regionalização). 30 prêmios de R$ 20.000,00 / Tiragem: 500 exemplares.
Modalidade: Seleção de projetos
I. CATEGORIA 1 - Obra literária individual proposta por pessoa física
II. CATEGORIA 2 - Obra literária coletiva proposta por pessoa física
III. CATEGORIA 3 - Obra literária individual proposta por pessoa jurídica
IV. CATEGORIA 4 - Obra literária coletiva proposta por pessoa jurídica
Editais elaborados pela Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia
Edital de pareceristas - Modalidade Credenciamento
A iniciativa vai destinar R$ 2 milhões em pagamentos a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI’s) interessados em integrar a Comissão de Pareceristas da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais para analisar projetos viabilizados com recursos da lei. Serão selecionados 250 inscritos que receberão aporte de R$ 8 mil para analisar os projetos habilitados em diferentes editais viabilizados pela Lei Federal nº 14.017 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Edital de Pontos de Cultura – Modalidade Credenciamento (Pessoa Jurídica)
Beneficiará os Pontos de Cultura que constem em cadastros homologados pelo Estado e validados pela Comissão Estadual de Pontos de Cultura. Podem se candidatar ao credenciamento pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com residência ou domicílio em Minas Gerais. Os valores serão repassados mediante apresentação dos documentos obrigatórios e da apresentação de proposta artístico cultural a ser realizada pelo Ponto de Cultura. Cada proposta será de R$ 140 mil reais.
Edital de Pontos de Cultura – Modalidade Credenciamento (Pessoa Física)
Beneficiará os Pontos de Cultura que constem em cadastros homologados pelo Estado e validados pela Comissão Estadual de Pontos de Cultura. Podem se candidatar ao credenciamento pessoas físicas, em nome do grupo ou coletivo, com residência ou domicílio em Minas Gerais. Os valores serão repassados mediante apresentação dos documentos obrigatórios constantes no Edital. Cada credenciado receberá R$ 29 mil reais.
Edital de Cultura Alimentar e Gastronomia
Serão contempladas neste Edital propostas para a realização de ações artísticas e culturais, apresentadas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas que se inscrevam em nome próprio ou representando grupos ou coletivos com comprovada atuação na área de Cultura Alimentar e Gastronomia. 50 prêmios de R$ 15 mil reais.
Modalidade: seleção de propostas:
I. CATEGORIA 1 – Proposta de Registro
II. CATEGORIA 2 – Propostas de Formação e Capacitação
Edital de Artesãos – Modalidade Credenciamento
O edital se destina aos artesãos do Estado de Minas Gerais. Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com residência ou domicílio em Minas Gerais, que constem nos cadastros homologados pelo Estado até o dia 30/06/2020 e validados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, com base no SICAB.
Edital de Circo Itinerante – Modalidade Credenciamento
Beneficiará pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, representantes de Circos itinerantes, com residência, domicílio ou permanência em Minas Gerais, que constem nos cadastros homologados pelo Estado e validados pelo SATED-MG (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais). R$ 29 mil reais para cada credenciado.
Editais da LAB MG
27 editais
Inscrição e mais informações em: www.secult.mg.gov.br