A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2021 já está disponível no site do Iepha-MG – www.iepha.mg.gov.br. Gestores municipais já podem realizar a consulta. No total, 814 municípios receberam pontuação após a análise realizada pelos técnicos do Iepha.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais, ao longo de 2021, às prefeituras.
Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural e desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do CONEP, em vigência.
Em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março, em função da pandemia e do isolamento social, causados pela Covid-19, técnicos do Instituto analisaram cerca de 4 mil pastas de documentação enviadas pelos municípios participantes do Programa, além dos arquivos enviados através do Sistema ICMS online.
ICMS Patrimônio Cultural 25 anos
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 720 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 recebem uma média de R$ 100 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o estado já soma mais de cinco mil bens culturais – materiais e imateriais –, presentes em todas as regiões, reconhecidos nas esferas federal, estadual ou municipal.
De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018 cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Em comparação com o exercício anterior, houve elevação do número de municípios pontuados, além do aumento de 14% da pontuação média final alcançada, o que indica tanto a ampliação da adesão à política quanto uma melhoria dos processos de atuação dos municípios e qualidade do material recebido. No Quadro IA, por exemplo, foram 718 municípios pontuados, sem nenhuma pontuação zerada.
Para o próximo exercício, os municípios receberam da equipe do Iepha-MG orientações de como proceder frente à pandemia do COVID-19 para que suas ações sejam impactadas o mínimo possível. Entre as ações propostas está a realização de atividades de formação e difusão a distância, incluindo o Curso ICMS online.
Acesse a tabela de pontuação definitiva clicando aqui.