Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos de existência e alcança uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Como consequência, o estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.
Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o Instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios. A pontuação é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes, em virtude da lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural. De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, os 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural reafirmam a solidez das políticas públicas geridas pela instituição. “O ICMS Patrimônio Cultural, além de ser a única iniciativa desse tipo no país, é uma importante ferramenta de fomento à política patrimonial em Minas. Os 25 anos desse programa são muito mais do que uma celebração; a data marca a força da política pública patrimonial no nosso Estado, ao mesmo tempo em que nos lembra da importância de se investir em ações que preservem a memória e a história do povo mineiro”, destaca o secretário. Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, a celebração dos 25 anos do programa ICMS Patrimônio Cultural é uma oportunidade para avaliação da importância da continuidade e permanência de ações de fomento às políticas públicas. “Essa ação contínua implementada pelo Iepha-MG durante todos esses anos consolidou em nosso estado a mais relevante rede de articulação de ações de conhecimento, proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural no país”, ressalta. Ainda segundo Arroyo, além da distribuição de uma média de R$ 90 milhões ao ano para mais de 800 municípios mineiros, Estado e municípios construíram juntos uma importante rede de política pública participativa com a existência de conselhos, fundos e um acervo de quase 5 mil bens culturais, materiais e imateriais, protegidos. “Como muitos desafios já enfrentados ao longo desses anos, queremos também aumentar o percentual de repasse, criar ferramentas para facilitar a apresentação de informações e a análise do ICMS. Para isso, buscamos ampliar mecanismos de formação e apoio aos gestores municipais e, sobretudo, fortalecer as práticas de gestão compartilhada. Dessa maneira, essas ações fomentam as cadeias produtivas da cultura e do patrimônio, através do apoio às comunidades e coletivos com a integração às políticas voltadas para o incremento do turismo no Estado”, destaca a presidente do Iepha-MG.
De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018 cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
EDITAL ARTE SALVA E ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL
No dia 2 de junho foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o Edital ARte Salva – Fundo Estadual de Cultura, que vai destinar R$ 2,5 milhões a projetos realizados em ambiente virtual. Além de fomentar a produção artístico-cultural durante o período de pandemia do Coronavírus, o edital vai fortalecer ações patrimoniais em Minas, por meio do programa ICMS Patrimônio Cultural. A proposta é pontuar, de forma diferenciada, os municípios que auxiliarem empreendedores culturais durante o processo de cadastramento e inscrição de projetos no Edital. A pontuação ocorrerá de formas distintas, considerando as etapas de cadastramento na plataforma digital da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e a inscrição do projeto no Edital ARte Salva.
O primeiro critério para pontuação é a adesão às políticas estaduais e vai contemplar apenas os municípios que apoiarem os empreendedores culturais durante o cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura, que deverá ser realizado até 12/6. Para comprovar esse auxílio, o município deve apresentar à Secult os seguintes documentos: listagem dos artistas e mestres devidamente cadastrados na plataforma, com cadastro válido, até o dia 12/6/2020, com descrição das ações de apoio ofertadas pela Prefeitura, como apoio técnico, fornecimento de equipe para realização dos cadastros, apoio na preparação da documentação exigida, assessoria, facilitação do acesso à internet, cessão de computadores e outros serviços.
Já o segundo critério, ações pontuadas dentro da execução do Plano de Salvaguarda, soma mais pontos aos municípios que auxiliarem os empreendedores culturais ao longo de todas as etapas de inscrição no Edital, considerando desde o auxílio ao cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura até o envio de todo o projeto à Secult, que pode ser feito até 22/6/2020. Para comprovar o auxílio, os municípios podem enviar à pasta as seguintes informações: listagem dos artistas e mestres que foram efetivamente inscritos no edital, com respectivo número de protocolo de inscrição, além de texto descritivo do tipo de apoio ofertado pela Prefeitura ao detentor (exemplo: apoio técnico, fornecimento de equipe para a leitura e inscrição no edital, apoio na preparação da documentação exigida, assessoria, facilitação do acesso à internet, cessão de computadores e outros serviços).
APOIO AOS MUNICÍPIOS
Ao longo de todo o ano são realizadas ações pelo Iepha-MG para orientar e auxiliar os gestores na condução das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural. Em 2019, aconteceram 18 encontros da 9ª Rodada Regional do Patrimônio Cultural, sendo 11 em diversas cidades do interior de Minas Gerais, e sete em Belo Horizonte. Os municípios também contam com a Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, outra importante ação do Instituto para promover os bens de valor cultural, que ocorre a cada dois anos. Em 2019, foram mais de mil atividades oferecidas pelas administrações locais. Cursos, palestras, oficinas, dentre outros, também foram disponibilizados pelo Iepha-MG aos gestores municipais. A diretora de Promoção do Iepha-MG, Clarice Libânio, explica que os dados relativos ao trabalho executado pelos municípios em 2019 ainda estão em fase de análise. “Mesmo diante da pandemia e do isolamento social causados pelo Coronavírus, a documentação enviada pelos municípios participantes do Programa ao Iepha-MG está sendo analisada normalmente pelos técnicos do Instituto, em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março. A previsão é que seja mantida a data legal para divulgação da pontuação provisória, até o dia 20 de junho de 2020”, afirma Libânio. A Diretora ainda ressalta que já foram enviadas orientações aos municípios a respeito das ações a serem realizadas no atual ano de ação e preservação, em caráter excepcional, entre as quais se destaca o Curso ICMS Patrimônio Cultural online, que substituirá os encontros presenciais da 10ª Rodada Regional do Patrimônio, impedida de acontecer pela pandemia.
ALGUNS INDICADORES DO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL
Bens protegidos até o exercício 2020
Minas Gerais possui um total de 4.414 bens materiais protegidos, sendo 212 em esfera federal, 148 em esfera estadual e 4.054 nas esferas municipais. Bens imateriais registrados somam 621, sendo quatro protegidos pela esfera federal, sete pela esfera estadual e 610 pelas esferas municipais.
Investimento nos bens culturais pelos municípios em 2018
Quase R$ 11 milhões na conservação de bens tombados e inventariados;
Cerca de R$ 9 milhões em restauração de bens tombados e inventariados;
Aproximadamente R$ 750 mil na promoção de bens tombados e inventariados e ações de educação para o patrimônio;
Mais de R$ 9 milhões em ações de salvaguarda dos bens imateriais.