O Fundo Estadual de Cultura (FEC) chega a sua 10ª edição. E para celebrar esse importante mecanismo de fomento, que já apoiou mais de 1.500 projetos ao longo de sua trajetória, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou em coletiva de imprensa nesta sexta (19), no Museu Mineiro, o primeiro edital setorial do FEC 2019. Dividido em duas categorias, o edital Museu Seguro vai investir R$ 3,5 milhões na elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico e também na confecção de Programas de Segurança de Plano Museológico. O objetivo é tornar os equipamentos museais de Minas Gerais ainda mais protegidos, garantindo a fruição do público e assegurando a preservação de seus acervos. A primeira parte do edital Museu Seguro, destinado às prefeituras mineiras, já está disponível no site www.cultura.mg.gov.br e os interessados podem consultar os termos do documento até o dia 31 de julho. As inscrições vão estar disponíveis de 1 de agosto a 15 de setembro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada neste link. A segunda parte, que contempla a Sociedade Civil, será lançada no próximo mês.
Divididos em dois certames, o edital Museu Seguro vai destinar R$ 1,5 milhão para as prefeituras mineiras e R$ 2 milhões para Sociedade Civil (Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos). Ao fortalecer as instituições museológicas, a Secult garante a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental do estado e promove a salvaguarda dos acervos públicos. Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, o edital é uma forma de garantir que tragédias como a do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, não aconteçam em Minas Gerais. “A Secult fez um mapeamento da condições dos equipamentos em Minas Gerais e verificou a necessidade de se criar um mecanismo para melhorar as condições de segurança dos museus. Nosso trabalho está focado na prevenção, que é a melhor maneira de se evitar acidentes”, pontua Marcelo Matte.
De acordo com o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura, permitem descentralizar os recursos e atender os mais diversos segmentos culturais de Minas Gerais. “O edital Museu Seguro é o primeiro edital setorial do FEC. A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia Felipe.
Novidades - Pacote Cultural com cinco ações
Além do lançamento do edital Museu Seguro, o secretário de Estado de Cultura, Marcelo Matte, anunciou um pacote cultural com cinco ações da pasta destinadas preservação da memória, à promoção da cultura, e o fomento à economia criativa de Minas Gerais. De acordo com o secretário, está garantida a verba para a manutenção das operações AM da Rádio Inconfidência até o fim deste ano. A destinação dos recursos para a rádio atende a uma demanda da sociedade civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na ocasião, também foi anunciada a recuperação total do orçamento da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e o lançamento do edital que irá garantir os recursos para a continuidade de suas atividades pelos próximos 4 anos. Além disso, a Secult autorizou o aporte de R$ 750 mil de restos a pagar do Fundo Estadual de Cultura. O secretário Marcelo Matte também falou da recuperação de importantes documentos históricos do Arquivo Público Mineiro, que, em conjunto com o Ministério Público, resgatou uma série de materiais extremamente relevantes, que guardam a história e a memória do estado.
Saiba mais sobre o Sistema de Financiamento à Cultura
Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) permite a desconcentração territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa abrir diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais.
O FEC também ganha considerável aumento na verba disponível, já que 35% dos recursos investidos na LEIC são destinados ao repasse direto. O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos no FEC. Ainda fica implementado o repasse fundo a fundo, o que garante maior autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.
O SIFC também permite que os projetos sejam apresentados em fluxo contínuo, reduzindo a análise, o tempo de captação de recursos e os prazos anteriormente restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, os editais têm duração ao longo de todo o ano.
Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal também ganharam melhorias. A partir do SIFC os valores são diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.
Fonte: SECULT
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
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