Iepha-MG divulga tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

Gestores municipais já podem acessar o site do Instituto e fazer a consulta.

A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2020, já está disponível no site do Iepha-MG (www.iepha.mg.gov.br). Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo do Estado de Minas Gerais. Técnicos do Iepha-MG analisaram cerca de 3.500 pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros.

No total, 804 municípios receberam pontuação após a análise realizada pelos técnicos do Iepha-MG.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891.

Repasse de recursos

De 1997 até 2016, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, um total de R$ 784.172.911,72 aos municípios participantes do programa.

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque atingindo aproximadamente 4.200 bens protegidos. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em quase 600 cidades mineiras.

Veja qual foi a pontuação do seu município acessando aqui.