Gestores municipais de todo o estado já podem acessar a Tabela de Pontuação Provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2020, disponível no site do Iepha-MG (www.iepha.mg.gov.br). Os 687 municípios que apresentaram a documentação até 11 de dezembro de 2018 para análise do Instituto já poderão consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados. O prazo para envio de recursos por e-mail é até 30 de junho.
O Iepha-MG orienta aos municípios que leiam atentamente os documentos disponíveis no site do Instituto com as orientações sobre o acesso às fichas de análise e o processo de recurso.
Foram enviadas no dia 18/6 instruções técnicas para que os representantes dos municípios possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2020. Os municípios terão até o dia 30/6 para recorrer e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.
Os repasses dos recursos financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios que pontuaram no Programa serão feitos ao longo do ano de 2020.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
No dia 19 de julho de 2019, a tabela com a pontuação final obtida pelo município também será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891.
Para acessar tabela de pontuação provisória clique aqui.