A tabela de pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural de 2018, já está disponível no site do Iepha-MG. Os 582 municípios que apresentaram a documentação até 31 de janeiro deste ano para análise do Instituto já poderão realizar a consulta.
Os repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios que pontuaram no programa serão feitos ao longo do ano de 2018.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque atingindo aproximadamente quatro mil e duzentos bens protegidos. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em quase 600 cidades mineiras.
O Iepha-MG orienta aos municípios que leiam atentamente os documentos disponíveis no site com as orientações sobre o acesso às fichas de análise e o processo de recurso.
Os municípios terão até o dia 30/06 para recorrer e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.
O Iepha-MG terá até o dia 11 de julho para responder as solicitações de revisão. Também foram enviadas no dia 20/06, instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2018.
No dia 20 de julho de 2017, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.
Repasse de recursos
De 1997 até 2016, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou por meio do ICMS Patrimônio Cultural, cerca de R$ 784.172.911,72 aos municípios participantes do programa. Até abril deste ano foram distribuídos R$ 28.536.445,78.
Veja como está a participação do seu município
Acesse:
www.iepha.mg.gov.br
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