A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que o prazo para a solicitação da Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2025 foi prorrogado até 17 de outubro de 2025. Essa prorrogação visa possibilitar que mais municípios mineiros possam se beneficiar do reconhecimento e dos recursos oferecidos pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural.
Para participar, os municípios devem enviar suas solicitações por meio do SEI!MG, cumprindo os critérios estabelecidos pela Secult-MG.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail acervosculturais@secult.mg.gov.br