Convite nº 04/2022
Objeto: Contratação de serviço especializado para a elaboração das peças técnicas necessárias para a regularização fundiária de territórios de comunidades detentoras de patrimônio cultural imaterial: Comunidades Quilombolas Manzo Ngunzo Kaiango (Santa Luzia-MG) e Arturos (Contagem-MG), para onde é prevista a regularização via Reurb – Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018 – e Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos (Chapada do Norte-MG), para onde é prevista a regularização via processo de usucapião pautado no Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme especificações e diretrizes contidas no Termo de Referência - ANEXO I.
Data de abertura: 09/11/2022
Horário: 10h
Local: Sede do IEPHA – Praça da Liberdade, nº 470 – 4º andar – GLCC - Bairro Funcionários - BH/MG.
O edital possui 5 anexos, conforme documentos abaixo, mas estão todos juntos num único PDF (anexo).
O Edital tem 5 anexos, a saber:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Modelo de Proposta de Preços
Anexo III – Carta de Credenciamento
Anexo IV - Modelo de Declarações
Anexo V – Minuta de Contrato