Comissão de Ética do IEPHA-MG
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Comissão de Análise de Impacto no Patrimônio Cultural - CAIPC
A Comissão de Análise de Impacto no Patrimônio Cultural – CAIPC, cumprindo suas atribuições e competências determinadas pela Portaria IEPHA 28 de 16 de julho de 2024 e em cumprimento à legislação estadual, por meio de aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 que estabeleceu normas para realização dos estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural/CONEP, em 03 de dezembro de 2014, e com entrada em vigor a partir de sua publicação, em 15 de dezembro do mesmo ano, vem promovendo a análise de impacto cultural, com manifestação de anuência ou não, objetivando resguardar o patrimônio cultural estadual de possíveis danos de atividades e/ou empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento ambiental junto a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
A Comissão está vinculada ao Gabinete.
Coordenador: Breno Trindade da Silva
telefone: 3235-2835