Os serviços prestados pelo Iepha-MG estão descritos no menu Serviços na barra superior do site. Abaixo listamos para melhor compreensão aos cidadãos os tipos de serviços que podem ser solicitados ao Iepha-MG:

Solicitar tombamento de bem imóvel, registro e inventário de bens culturais

Bens materiais incluem as edificações ou conjunto destas, de importância artística ou histórica, as obras de arte, mobiliário e objetos, os conjuntos paisagísticos, os locais relevantes culturalmente para determinado grupo de pessoas. O pedido pode ser solicitado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA-MG — o seu tombamento, conforme os termos da portaria n.° 29, de 2012.

Os bens culturais de natureza imaterial abrangem as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares (como feiras e mercados) e outras expressões que representam a cultura de um povo. Ver Portaria n.° 47, de 2008.

O Inventário insere- se no contexto das medidas administrativas de proteção ao patrimônio cultural, previstos na constituição Federal e Estadual, e corresponde à atividade sistemática e permanente de identificação, pesquisa, documentação e gestão, desenvolvida conforme planejamento estabelecido pelo IEPHA/MG. Ver Portaria n. 29, de 2008.

Para saber como fazer a solicitação acesse aqui.

Acessar e consultar o acervo da Gerência de Documentação e Informação do Iepha-MG

Unidade que guarda, preserva e disponibiliza informações sobre patrimônio cultural. A GDI é formada por acervo arquivístico e bibliográfico. Desde sua criação, na década de 1980, ela atende a usuários internos (servidores do IEPHA/MG) e externos (público em geral).

Acervo arquivístico - constituído pela documentação produzida pela área técnica do IEPHA/MG desde sua fundação, em 1971, e por documentos recebidos pelo Órgão no cumprimento de suas atribuições. Entre os itens do acervo estão os Processos de Tombamento Estadual, os primeiros Inventários do Patrimônio Cultural (IPAC’s), Projetos e relatórios de fiscalização de obras de restauração, Relatórios de vistoria em bens tombados, Programas e relatórios de educação para o Patrimônio Cultural, dentre outros documentos. Compõe ainda o acervo a documentação referente ao Programa ICMS Patrimônio Cultural, enviada pelos municípios para análise e pontuação pelo IEPHA/MG, desde 1996.

Acervo bibliográfico - com cerca de 5000 volumes, o acervo é composto de livros, folhetos e publicações seriadas na área de patrimônio cultural material e imaterial e suas áreas afins. Ele contém, ainda, uma coleção de recortes de matérias publicadas nos veículos de comunicação sobre bens culturais mineiros, aspectos históricos dos municípios e outros temas.

Para agendar consulta e pesquisa no acervo da Gerência de Documentação e Informação do Iepha-MG acesse aqui.

Solicitar Análise de Eventos

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais tem como uma de suas competências específicas avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e áreas protegidas pelo Estado, assim como indicar medidas que devem ser atendidas quando da sua realização, a fim de garantir a conservação do patrimônio cultural (Art. 27 do Decreto Estadual nº 47.400, DE 17/04/2018). Este serviço é regulamentado pela Portaria IEPHA-MG nº 21/2020. Disponível no site do Iepha-MG. Acesse o texto da Portaria clicando aqui.

Para saber como solicitar análise de eventos, clique aqui.

Solicitar análise de Impacto ao Patrimônio Cultural – Licenciamento

A Gerência de Monitoramento e Avaliação deste IEPHA/MG, cumprindo suas atribuições e competências determinadas pelo estatuto do órgão e em cumprimento à legislação estadual, por meio de aplicação da Deliberação Normativa CONEP nº 007/2014 que estabeleceu normas para realização dos estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural/CONEP em 03 de dezembro de 2014 e com entrada em vigor a partir de sua publicação em 15 de dezembro do mesmo ano, vem promovendo a análise de impacto cultural, com manifestação de anuência ou não, objetivando resguardar o patrimônio cultural estadual de possíveis danos de atividades e/ou empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento ambiental junto a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Para saber como solicitar análise para licenciamento acesse aqui.

Solicitar Atestado de valor histórico para veículos

Proprietários de veículos terrestres que obtiverem a Declaração de Valor Histórico de Veículo podem obter a isenção do pagamento do IPVA de Minas Gerais, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto estadual n.° 43.709/2003 (alterado pelo artigo 1º do decreto estadual nº 47.329/2017). O benefício é concedido a veículos originais com no mínimo 30 anos de fabricação.

As orientações e formulário para solicitar atestado de valor histórico de veículos estão disponíveis no site, clique aqui.

Solicitar obra em Bens Protegidos pelo Estado

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. Nesse campo também podem ser solicitadas as visitas técnicas e vistorias das obras em bens culturais protegidos pelo Estado.

Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso.

Para saber como solicitar obra e visita técnica em Bens Culturais que possuem proteção pelo Iepha-MG, acesse aqui.

Solicitar Declaração de existência ou inexistência de proteção estadual de bens culturais

A Declaração de Existência de Proteção Estadual é um documento que informa aos interessados se determinado imóvel possui alguma forma de proteção na esfera estadual ou outra de forma de acautelamento pelo IEPHA.

Para saber como fazer a solicitação acesse aqui.

Solicitar orientação para elaboração de projetos

Uma das atribuições do Iepha-MG é analisar projetos de intervenção em bens imóveis, de propriedade pública ou privada, protegidos pelo Estado. Assim, qualquer intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou localizado em área de entorno de tombamento estadual deve receber autorização prévia do IEPHA/MG.

Para saber como solicitar análise de projetos, acesse aqui.

Como enviar e protocolar documentos e ofício eletronicamente para o Iepha-MG

O serviço de envio e protocolo de documentação ou ofício destinados ao Iepha-MG são feitos eletronicamente por meio do sistema único do Estado, o SEI!.

Para saber como fazer o protocolo de envio de documentos ou ofício, acesse aqui.

Participar dos Cursos e Capacitações sobre Patrimônio Cultural

O interessado em participar dos cursos de formação e capacitação para o Patrimônio Cultural deve acompanhar no site do Iepha-MG clicando aqui ou entrar em contato com a instituição. Os cursos são voltados para professores, gestores e agentes do patrimônio cultural em geral com vistas a capacitar para atuação nas áreas de gestão, proteção e proteção e promoção do Patrimônio Cultural.

Fazer Cadastro dos bens culturais de meu município

Os cadastros de bens culturais para registro e inventário pelo Iepha-MG são permanentes e contínuos, assim como a lista atualizada e consolidada encontram-se disponíveis no nosso site, acesse aqui.

Para fazer o cadastro é preciso preencher o formulário, acesse aqui.