Restauração de Bens Móveis e Integrados
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INFORMAÇÕES GERAIS PARA TODOS OS SERVIÇOS
O IEPHA/MG tem como missão pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural de Minas Gerais. Entre suas atribuições, está a análise de projetos e intervenções em bens móveis, imóveis e integrados, sejam eles de propriedade pública ou privada, que estejam sob proteção cultural do Estado. Por isso, qualquer proposta de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou localizado em área de entorno de tombamento estadual, deve ser previamente autorizada pelo Instituto.
FIQUE ATENTO:
O IEPHA/MG oferece, por meio de sua equipe técnica, atendimentos gratuitos de orientação sobre projetos e intervenções em áreas protegidas pelo Estado. Em caso de dúvidas em sua proposta, agende um horário no serviço “Orientação de elaboração de projetos e intervenções em bens e áreas protegidas pelo Estado.”
Os prazos de análise técnica passam a contar a partir do momento em que todos os documentos necessários forem apresentados. A ausência de informações obrigatórias pode impedir o andamento da solicitação.
Todos os projetos e intervenções devem ser submetidos à análise e aprovação do IEPHA/MG antes do início das obras.
As complementações de informação encaminhadas fora dos prazos estabelecidos poderão resultar no indeferimento da solicitação.
O Instituto realiza o monitoramento contínuo das áreas protegidas culturalmente pelo Estado, a fim de garantir que as intervenções estejam em conformidade com os projetos aprovados e com as diretrizes vigentes.
Nos serviços que envolvem análise de projetos técnicos, as pranchas do projeto arquitetônico ou complementares devem ser protocoladas em formato PDF, devidamente assinadas pelos responsáveis, em arquivos individuais e nomeados conforme a numeração e o título de cada prancha. Esse formato é necessário para a autenticação dos documentos pelo IEPHA/MG após a conclusão da análise e sua aprovação.