TRANSPARÊNCIA

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Iepha-MG que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de
facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do
assunto. No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Lei de Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do(a)Iepha-MG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai. Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação do(a) Iepha-MG:

• Nome: Isa Maria M. de Oliveira

• Telefone: (31) 3235-2817

• E-mail: isa.oliveira@iepha.mg.gov.br 

Informações Classificadas e Desclassificadas

O Iepha-MG não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos
no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 21/11/2023

Ações e Programas

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Iepha-MG no ano de 2023, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Iepha-MG.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e
as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Receitas e Despesas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do Iepha-MG.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

• Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as do Iepha-MG.

Cronologia de Pagamento:

• Acesse aqui a lista dos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades com a respectiva ordem cronológica de pagamento.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

• Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as do Iepha-MG.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento no Iepha-MG.

Acesse os processos de compras concluídos pelo Iepha-MG.

Acesse a [Lista dos Fiscais de Contratos] do Iepha-MG, vigentes e encerrados nos últimos 3 anos.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Chamadas de editais de licitações e contratos podem ser acompanhados neste site, clicando aqui.

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

• Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas, incluindo os do Iepha-MG.

Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.

Convênios de entrada de recursos

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros. Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.

Termos de Compromisso

Nessa seção são disponibilizados os documentos referentes aos termos de compromisso celebrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em decorrência da análise de impacto ao patrimônio cultural.

Termo de Compromisso celebrado com a empresa GSS MIneração LTDA., empreendimento Mina da Barra
Termo de Compromisso IEPHA/GLCC nº. 24413178/2021
Plano de Trabalho IEPHA/GLCC nº. 24969236/2021
Termo de referência nº 10893278
Extrato de publicação do Diário Oficial do Estado

Acesse outros Termos estabelecidos com o Iepha-MG, aqui.

Obras Públicas

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento no Iepha-MG.

Dados da Tabela:

- Obra (nº da obra)

- Objeto (informar o objeto da obra)

- Contrato (número do contrato e link para acesso ao contrato)

- Data de Assinatura

- Regime de Execução

- Modalidade de Licitação

- Órgão/Entidade Contratante

- Contratada

- CNPJ

- Endereço da Obra

- Bairro da Obra

- Município da Obra

- CEP

- Termo Aditivo (número e link para acesso ao documento)

- Projeto Básico (link para acesso ao documento)

- Projeto Executivo (link para acesso ao documento)

- Relatório Trimestral (número e link para acesso ao relatório)

- Engenheiros de Fiscalização (CREA)

- Engenheiros de Execução (CREA)

- Tipo de Obra

- Situação

- Início da Obra

- Prazo da Obra

- Valor Inicial da Obra

- Valor Total da Medição

- Prazo Aditado

- Valor Aditado

- Valor Total Atual

- Contato para Denúncias/Reclamações

• Dados sobre as etapas das obras e o percentual de execução de cada etapa;

• Quantitativo e os preços unitários;

• Dados sobre o motivo da paralisação da obra, responsável pela inexecução da obra e data prevista para reinício.

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

• Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse a relação dos estagiários que mantém contrato de estágio com o Iepha-MG. 

Concursos Públicos

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

• Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.

Para saber sobre Gestão de Pessoas do Iepha-MG e Processos Seletivos Simplificados e contratação de estagiários, acesse aqui.

Dados Abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

Outras informações sobre serviços

Outras informações como estágios e demais serviços do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais encontram-se disponíveis no menu de Serviços deste Portal.

Bens

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre as manutenções e abastecimentos desses veículos além de informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

• Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.

• Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.

Doações e Comodatos

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.

• Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Iepha-MG.

Relatórios de Auditoria da Controladoria Seccional do IEPHA/MG

2021

Relatório dos Resultados auditoriais e do Monitoramento das contas anuais - Exercício 2021

Relatório de opinião geral 2021

2020

Relatório dos Resultados auditoriais e do Monitoramento das contas anuais - Exercício 2020

Relatório Avaliação Estrutura de Controle em nível de Entidade 2020

Relatório de opinião geral 2020

Relatório de Gestão

Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lista dos documentos relativos a prestação de contas ano 2022: 
• Ofício de encaminhamento 
 
• Rol de Responsáveis 
 
• Relatórios de Gestão
Demonstrativos Contábeis:

 

• Relatório da Unidade de Controle Interno 
 
• Julgamento das Contas 
As contas do exercício de 2022 ainda não foram julgadas pelo Tribunal de contas.