O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais tem como uma de suas competências específicas avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e áreas protegidas pelo Estado, assim como indicar medidas que devem ser atendidas quando da sua realização, a fim de garantir a conservação do patrimônio cultural (Art. 27 do Decreto Estadual nº 47.400, DE 17/04/2018).
Este serviço é regulamentado pela Portaria IEPHA-MG nº 21/2020.
Como Solicitar
A solicitação da manifestação do IEPHA-MG deverá ser feita pelo responsável legal pelo evento exclusivamente por meio do Sistema SEI!MG
Instruções de acesso ao SEI!MG:
Para primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro no Sistema:
Para cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG
1) Acesse o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, clique na opção “Clique aqui se não é cadastrado”.
3) Siga as instruções constantes na página.
Observações:
a. O usuário deverá enviar os documentos descritos nos itens 1 ou 2 para todos os seguintes e-mails: suporte@iepha.mg.gov.br; cadastroseimg@outlook.com
b. No TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE, no item “Objetivo/motivo de cadastro de usuário externo e órgão/setor que solicitou o cadastro”, escrever o seguinte: “Análise de eventos – IEPHA-MG – DCR/GMA”.
Para inclusão de nova solicitação e acompanhamento do processo
1) Acesse o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Veja o passo a passo para o peticionamento clique AQUI
Prazos
• 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do evento, para aqueles em que não haverá montagem de estrutura;
• 7 (sete) dias úteis antes da data de início da montagem da estrutura do evento, para aqueles em que haverá montagem de estrutura.
Prazos sujeito à interrupção, suspensão ou provação tácita após 45 nos termos do Decreto nº 48036 DE 10/09/2020 e Portaria IEPHA 24/2022.
Documentos e informações necessárias
• Preenchimento de formulário disponível no SEI!MG
• Comprovante de documento de identidade ou CNPJ
• Cópia do requerimento para licenciamento de eventos entregue à Prefeitura Municipal ou documento equivalente em âmbito municipal
• Croqui esquemático da estrutura do evento (com representação mínima em planta) contendo a localização dos seguintes equipamentos/estruturas, quando existentes:
a) Palco;
b) Banheiros químicos;
c) Tendas;
d) Elementos de cercamento de jardins e monumentos (grades, tapumes etc.);
e) Outras estruturas necessárias
Setor Responsável
Gerência de Monitoramento e Avaliação / Diretoria de Conservação e Restauração
Contato
e-mail: eventos.gma@iepha.mg.gov.br
telefones: (31) 3235-2836 / 2835