Os municípios mineiros podem ter, a partir de agora, uma legislação específica para salvaguarda das famílias circenses, incentivando os circos a permanecerem nas cidades. Esta foi uma das deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep, na última terça-feira (20/02), que reuniu seus membros na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha-MG, em Belo Horizonte. Na mesma reunião, também foi aprovado, por unanimidade, o tombamento da antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, em Buritizeiro, na região norte de Minas Gerais, local que abriga atualmente um Centro Educacaional da Fundação Caio Martins - Fucam.
Salvaguarda circense
O incentivo por parte dos municípios para que os circos se instalem nas cidades também será fator de pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. A presidente do Iepha-MG afirma que o circo deve ser visto com uma ação tradicional que tem valor como patrimônio cultural para o estado.
“A ideia é que as prefeituras se estruturem para que tenham legislação, decreto ou lei específica, que facilite e incentive a instalação e permanência do circo na cidade”, diz Michele Arroyo, presidente do Iepha-MG. “Pode ser facilitação de emissão de alvará de localização, isenção de taxas, liberação de instalação de fornecimento de água no local, assim como acesso a outros serviços públicos em geral como acesso à rede educacional e à rede de saúde pública para a família circense durante os meses em que o circo estiver na cidade, dentre outros”, enumera Arroyo.
Tombamento da antiga Escola de Aprendizes Marinheiros
O tombamento do prédio da antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, em Buritizeiro, no norte de Minas, é o reconhecimento da edificação pelo seu valor arquitetônico e histórico. “A antiga escola tem uma importância simbólica viva até hoje no imaginário das pessoas da região”, considera Michele Arroyo. Ela ressalta que a existência desta escola naval revela que o estado já tinha políticas públicas voltadas para a formação de marinheiros e a utilização não apenas da área marítima, mas também dos rios navegáveis para transporte de mercadorias e transporte de pessoas.
“Isso é muito importante em função de grandes rios que temos nesta região, como o Rio das Velhas e o Rio São Francisco. Observamos que existia um posicionamento estratégico dessa antiga escola junto de uma ferrovia, exatamente para propiciar esse crescimento dessa região”, diz a presidente do Iepha-MG.
O secretário adjunto de estado de Cultura de Minas Gerais, João Miguel, que presidiu a reunião do Conep também destacou a importância do tombamento. “A Escola de Aprendizes de Marinheiro de Buritizeiro é um grande patrimônio dos mineiros. Trata-se de um prédio de muita importância para a região, para o estado de Minas Gerais e para o Brasil”, salienta João Miguel. “A região de Buritizeiro congrega história, passado e também projeção para o futuro”, afirma.
A Escola de Aprendizes Marinheiros é de 1913, e fica na margem esquerda do rio São Francisco, no lado oposto ao porto de Pirapora, no município de Buritizeiro. A finalidade da instituição era o fortalecimento da defesa nacional por meio do aparelhamento da Marinha e da renovação da força da sua mão de obra foram criadas desde 1840. Até dezembro de 1920, quando o governo determinou seu fechamento, funcionou como a única escola de aprendizes marinheiros no estado.
O projeto dos prédios é de autoria do arquiteto italiano Miguel Micussi, que teve escritório em Belo Horizonte e foi o responsável por diversos projetos na cidade de Pirapora. As características materiais e de criação artística das edificações mostra que Micussi projetava as edificações com conhecimento artístico e clareza de concepção, de acordo com as correntes artísticas do momento. A construção foi iniciada em 1910, com a execução a cargo do Capitão de Fragata Dr. Tancredo Burlamaqui de Moura, e sua qualidade técnica estava em sintonia com o que se fazia em centros urbanos maiores, conectados à região pela Estrada de Ferro Central do Brasil.
O conjunto arquitetônico se distingue por ter abrigado também outras instituições de importância para a região: a partir de 1922, o Hospital Regional Carlos Chagas, referência na luta contra as epidemias que assolavam o sertão são-franciscano, e, a partir de 1952, o Centro Educacional de Buritizeiro da da Fundação Caio Martins –Fucam, ainda hoje prestigiada instituição de ensino em Minas.
ICMS Patrimônio Cultural
Na reunião de terça-feira, o Conep deliberou também algumas alterações pontuais nas normas para a apresentação da documentação relativa ao ICMS Patrimônio Cultural. Trata-se da consolidação de um processo que se iniciou em 2015, início da atual gestão e busca implementar uma política que facilite o acesso e permita uma distribuição mais equânime dos recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural. “A política implementada nessa gestão contribuiu muito para uma divisão mais democrática do retorno desse orçamento do ICMS a municípios que pontuavam muito pouco ou não tinha acesso aos recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural”, avalia a presidente do Iepha-MG. “Foi feito um movimento por parte do Iepha-MG e do Governo do Estado para incentivar os municípios que não tinham ações de preservação do patrimônio cultural passassem a ter”, afirma a presidente.