Mais de R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc (LAB) estão disponíveis para comunidades tradicionais por meio de edital elaborado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). As inscrições vão até o dia 15/12 no site da Secult (http://www.secult.mg.gov.br/documentos/editais-lei-aldir-blanc).
Podem se inscrever grupos, coletivos e indivíduos que possuem algum tipo de reconhecimento por órgãos federais e estaduais, tais como comunidades quilombolas, indígenas, povos de terreiro, apanhadores de sempre-vivas, grupos de congado, folia e jongo, bem como mestres de capoeira, violeiros e fazedores de violas.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, ressalta a importância do alcance da Lei Aldir Blanc por todo o território mineiro. “Temos feito um grande esforço para que os recursos da Lei Aldir Blanc cheguem até os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Neste processo de credenciamento, todas as comunidades e povos tradicionais podem e devem se inscrever, basta comprovar a atividade conforme explicado no edital. Queremos atender, sobretudo, esse público que não esteve e não está normalmente nas linhas de fomento tradicionais do Estado brasileiro, para garantir o recurso e, em maior escala, a salvaguarda da cultura fundamente em Minas, que é a cultura dos povos e comunidades tradicionais”, enfatiza o secretário.
As inscrições serão validadas tendo como referência listagens, mapeamentos e cadastros de órgãos públicos estaduais e federais vinculados as categorias. No entanto, caso o nome do grupo ou da comunidade não conste nas listagens, a validação da inscrição será feita, por exemplo, através de análise da comprovação de atuação na área cultural, como explica a presidente do Iepha, Michele Arroyo. “O representante do Congado pode apresentar outras formas de comprovação da atuação do grupo para o credenciamento. Essa ação da LAB será muito importante para o cadastro do Iepha no reconhecimento do Congado como patrimônio imaterial do estado no próximo ano”, destaca Michele, lembrando que os cadastros não são definitivos, uma vez que o foco é o patrimônio cultural vivo, dinâmico e em constante processo de ressignificação.
Os valores serão repassados até o dia 31/12/2020, ou quando atingir o limite do recurso que é de R$ 20.211.600,00 (vinte milhões duzentos e onze mil e seiscentos reais).
As categorias contempladas são:
Categoria 1
Violeiros, fazedores de viola artesanal, mestres de capoeira e outros
R$ 1.900,00
Categoria 2
Grupos de folias, Congadas, Jongo e outros
R$ 4.000,00
Categoria 3
Povos e comunidades tradicionais — quilombolas, indígenas, vazanteiros, povos de terreiros, ciganos, apanhadores de flores sempre-vivas e outros
R$ 7.000,00
Como realizar o cadastramento
A plataforma digital com formulário para cadastro está disponível no site da Secult. No ato da inscrição devem ser anexados o documento oficial de identificação do candidato ao credenciamento, comprovante de residência ou domicílio, na qual conste data de emissão posterior a 1º de março de 2020 e o endereço do candidato ao credenciamento, comprovação de atuação efetiva no setor cultural e autodeclaração, obrigatória para as categorias 2 ou 3.
O resultado das inscrições validadas e invalidadas será divulgado a cada 5 (cinco) dias no site da Secult www.secult.mg.gov.br.
Dúvidas e informações sobre o Edital
imaterial@iepha.mg.gov.br | emergencial@secult.mg.gov.br
(31) 9 8204-5756