Em reunião on-line, nesta quinta-feira (13/8), o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) foi favorável aos tombamentos definitivos da Capela de Nossa Senhora das Mercês, povoado de Bento Rodrigues, distrito de Santa Rita Durão, em Mariana; e do Parque das Águas de São Lourenço, no município de São Lourenço, no Sul de Minas. Ambos os reconhecimentos estaduais foram aprovados pelo Conep em outubro de 2018. O tombamento da Capela de Nossa Senhora das Mercês foi inscrito nos Livros do Tombo II – de Belas Artes – e III – Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O Parque das Águas de São Lourenço, composto pelo balneário, portaria, pavilhão central, Casa Branca, estruturas das fontes de águas minerais, lago e paisagismo, teve sua inscrição no Livro do Tombo III – Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
Na mesma reunião foi apresentado ao Conep o Termo de Parceria entre o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA), com vigência de 24 meses, a partir da assinatura, realizada nesta quinta-feira (13/8). A parceria tem como objetivo a realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte). O Termo de Parceria prevê um repasse do Governo do Estado de Minas Gerais de cerca de R$ 3,3 milhões para a execução do Plano de Trabalho, e também estabelece uma meta de captação de recursos, via Lei de Incentivos, de R$ 544 mil.
A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, ressaltou a importância dessa parceria. “As ações em rede no Circuito Liberdade e na Fazenda Boa Esperança, previstas no Termo de Parceria entre Iepha e APPA, são muito significativas e bem-vindas para manter os espaços ativos”, destaca Arroyo.
Para Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo e presidente do Conep, o Conselho tem papel fundamental no aperfeiçoamento das políticas públicas patrimoniais implantadas em Minas, além de ser, também, importante para estreitar o diálogo entre Cultura e Turismo. “Em nosso estado, 70% do turismo é cultural. Fortalecer a atuação do patrimônio histórico é uma forma de nos posicionar como mercado e destino para o turismo nacional e internacional”, pontuou.
Capela de Nossa Senhora das Mercês
Sem datação precisa, mas estimada entre os anos de 1750 a 1815, a construção da Capela de Nossa Senhora das Mercês se deu, provavelmente, seguida da criação da Irmandade das Mercês no povoado, no âmbito da então ermida principal do local, a antiga Capela de São Bento. Sua arquitetura segue um tipo tradicional de capelas das Minas setecentistas e oitocentistas, em composição singela com três volumes descendentes da nave, capela-mor e sacristia, fachada com porta central encimada por duas janelas e óculo, estrutura de madeira sobre baldrames de pedra, vedações de adobes, coberturas em telhas cerâmicas. Internamente, os elementos de talha são de boa qualidade e possuem linguagem comum e harmoniosa entre si. Há um cemitério anexo, elemento fortemente associado às associações religiosas mercedárias. Situada em cota elevada no povoado de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015, a Capela das Mercês foi uma das poucas edificações não afetadas pelo desastre. Após o episódio, passou de capela secundária à principal edificação de uso comunitário do local, onde acontecem reuniões não só religiosas, mas também festivas e sociais. Sua implantação apresenta notável harmonia com a morfologia da paisagem e a capela pode ser interpretada como símbolo de resistência e da capacidade de resiliência da comunidade.
Parque das Águas São Lourenço
As primeiras notícias de nascentes de água mineral no local que viria a ser a cidade de São Lourenço datam do ano de 1826. Já a constituição da empresa Companhia de Águas Minerais São Lourenço é de 1890, tendo sido a primeira fonte (Fonte Oriente) captada em 1892, mesmo ano da construção da ermida Bom Jesus do Monte, edificação mais antiga do complexo. O parque balneário faz parte do Circuito das Águas de Minas Gerais, conjunto que observou grande potencial de exploração de suas fontes de águas minerais – lazer e saúde – a partir das descobertas no início do século XX. O estabelecimento de estâncias hidrominerais proporcionou a inserção de cidades como São Lourenço em um contexto nacional e internacional de turismo balneário no período chamado Belle Époque do turismo nacional, entre 1930 a 1945. O Parque das Águas de São Lourenço se configura como uma das evidências desse período relevante da história da região Sul do estado, estando sua construção relacionada a um cenário mais amplo que acompanhava tendências arquitetônicas externas. As edificações do balneário, das fontes Vichy, Andrade Figueira e Alcalina, expressam a inserção do Parque no movimento Art Déco e nas obras do arquiteto francês Henri Sajous, profissional que se destacou no Brasil por seus projetos e pela atuação internacional em balneários termais.
Sobre o Conep
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). É competência do Conep, entre outras responsabilidades, decidir sobre diretrizes, políticas e demais medidas relacionadas à proteção do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. O órgão é presidido pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo.
Além do presidente e do secretário-executivo, o Conep é composto por quatro representantes de Secretarias de Estado, quatro da sociedade civil, detentores de notório saber e de experiência na área de patrimônio cultural e um membro de cada uma das seguintes instituições: Iepha-MG, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Iphan-MG, UFMG, UEMG, Instituto dos Arquitetos do Brasil-MG, Ordem dos Advogados do Brasil-MG, Associação Nacional de História-MG, Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais, Associação Mineira de Municípios e Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.