Para tornar os equipamentos museais de Minas Gerais ainda mais protegidos, garantindo a fruição do público e assegurando a preservação de seus acervos, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) promove o edital Museu Seguro, do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Dividido em duas seleções, o certame vai aportar R$ 3,5 milhões para a elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico e também para a confecção de Programas de Segurança de Plano Museológico. A primeira parte do edital, que vai destinar R$ 1,5 milhão às prefeituras mineiras, está com inscrições abertas. Os interessados têm até o dia 15 de setembro para se inscrever por meio da Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada em https://tinyurl.com/plataformadigital. O edital está disponível no site www.cultura.mg.gov.br
A segunda parte da seleção, que será lançada em breve, conta com um investimento de R$ 2 milhões para a melhoria dos museus sob a guarda da Sociedade Civil (Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos).
Ao fortalecer as instituições museológicas, a Secult garante a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental do estado e promove a salvaguarda dos acervos públicos. Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, o edital é uma forma de garantir que tragédias como a do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, não aconteçam em Minas Gerais. “A Secult fez um mapeamento da condições dos equipamentos em Minas Gerais e verificou a necessidade de se criar um mecanismo para melhorar as condições de segurança dos museus. Nosso trabalho está focado na prevenção, que é a melhor maneira de se evitar acidentes”, pontua Matte.
De acordo com o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura, permitem descentralizar os recursos e atender os mais diversos segmentos culturais de Minas Gerais. “O edital Museu Seguro é o primeiro edital setorial do FEC. A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia Felipe.
Saiba mais sobre o Sistema de Financiamento à Cultura
Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) permite a desconcentração territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa abrir diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais.
O FEC também ganha considerável aumento na verba disponível, já que 35% dos recursos investidos na LEIC são destinados ao repasse direto. O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos no FEC. Ainda fica implementado o repasse fundo a fundo, o que garante maior autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.
O SIFC também permite que os projetos sejam apresentados em fluxo contínuo, reduzindo a análise, o tempo de captação de recursos e os prazos anteriormente restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, os editais têm duração ao longo de todo o ano.
Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal também ganharam melhorias. A partir do SIFC os valores são diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
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