A partir deste mês de dezembro, municípios mineiros que participam do programa ICMS Patrimônio Cultural já podem enviar parte dos documentos para análise do Iepha-MG por meio de sistema on-line. A documentação encaminhada será válida para o exercício de 2021, ano em que receberão recursos referentes às ações de preservação do patrimônio cultural realizadas em 2019. Agentes públicos que atuam na gestão do patrimônio cultural dos municípios mineiros receberão inicialmente um manual de operação do sistema e, a partir de fevereiro de 2019, o treinamento para operar o programa.
O Sistema estará aberto para cadastramento dos municípios a partir de 28/12/2018, quando o por meio do Manual do Primeiro Acesso, disponível no site do Iepha-MG – www.iepha.mg.gov.br – com todas as instruções passo-a-passo necessárias para o cadastramento do usuário .
Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, além de facilitar o processo de envio de documentação, o sistema atende a uma demanda dos municípios colhida durante as visitas do Instituto a cidades do interior de Minas. “O sistema irá garantir a transparência da informação e sua disponibilização para as administrações municipais, para o Estado e pesquisadores e cidadãos”, disse a presidente.
O sistema funciona com o cadastro e inserção de documentos em tempo real, possibilitando interação entre analistas do Iepha e os gestores municipais. Dessa forma, é possível corrigir eventuais equívocos e reenviar arquivos. Desenvolvido em parceria com a Prodemge, o novo sistema possibilitará a criação de um banco de dados com as informações repassadas pelos agentes públicos municipais devidamente cadastrados.
A plataforma virtual foi desenvolvida para organizar, receber e analisar as informações relacionadas à implementação de uma política de preservação do patrimônio cultural, incluindo aquela referente aos investimentos e despesas financeiras em bens protegidos na esfera municipal. O sistema vem oferecer condições de acessibilidade e análise da informação enviada de forma muito mais célere e abrangente, além de atender a uma demanda dos municípios participantes do programa. O desenho e implementação do sistema teve a participação dos técnicos da equipe da Diretoria de Promoção do Iepha-MG e da Prodemge.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EXERCÍCIO 2019
Em 2018, 788 municípios mineiros pontuaram no programa ICMS Patrimônio Cultural. Ao todo, o Iepha-MG recebeu 3.765 pastas contendo documentos de 675 municípios, e utilizou 373 caixas para o armazenamento. Só em 2017, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou mais de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) aos municípios participantes do programa.
Homepage do novo Sistema ICMS Patrimônio Cultural/Iepha-MG