CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-CONEP
O Conselho
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
Instalado em abril de 2008, constitui-se em importante passo na direção da ampliação do espaço institucional da salvaguarda do patrimônio cultural mineiro e na consolidação das políticas públicas, com o contínuo aprimoramento de suas bases conceituais, técnicas e metodológicas.
Competências
Compete ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Delegada nº170, de 25 de janeiro de 2007:
I - deliberar sobre políticas, diretrizes e outras medidas de tutela patrimonial, com vistas a orientar a formulação de metas para a atuação dos órgãos gestores estaduais na área patrimonial;
II - definir as prioridades do Estado quanto ao oferecimento de bens e serviços na área do patrimônio cultural, com base em estudos e pesquisas realizadas por instituições públicas e privadas e pela comunidade;
III - aprovar planos de proteção, conservação, revitalização e intervenção de bens culturais protegidos, de propriedade pública ou privada;
IV - decidir sobre o tombamento e o registro de bens, determinando a sua inscrição no Livro de Tombo e no Livro de Registro, respectivamente;
V - decidir sobre o cancelamento de tombamento, instruindo os processos para homologação pelo Secretário de Estado de Cultura, no caso de tratar-se de bens particulares, e pelo Governador, no caso de bens públicos;
VI - propor a concessão de titulo honorífico, comenda ou condecoração para pessoas e instituições que se destacarem na preservação do patrimônio histórico, artístico e natural do Estado; e
VII - fomentar a constituição e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural.
Estrutura
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, e por 19 membros designados pelo governador do Estado sendo esses representantes de secretarias de estado, Assembleia Legislativa, universidades, instituições, associações e organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de notório saber e de experiência na área de patrimônio histórico material ou imaterial. De acordo com seu regimento interno, o CONEP se reúne ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Composição 2022-2024
Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Titular: Lucas Pitta Maciel
Suplente: Thiago Tomaz de Souza Chaveiro
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Titular: Nayara Batista Pereira Rocha
Suplente: Marcela Vitoriano e Silva
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Titular: Marcos Eduardo Silva Soares
Suplente: Aline Morais da Silva
Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Deputado Professor Cleiton
Suplente: Deputada Lohanna
Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/13ª Superintendência Regional.
Titular: Daniela Lorena Fagundes de Castro
Suplente: Rômulo Augusto Drummond
Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Titular: Maurício José Laguardia Campomori
Suplente: Flávio de Lemos Carsalade
Representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Titular: Júlio César Martins
Suplente: Domingos Sávio Reale Pereira
Representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB/MG.
Titular: Débora da Costa Queiroz
Suplente: Elizabeth Sales de Carvalho
Representantes da Associação Nacional de História – ANPUH/MG.
Titular: Weder Ferreira da Silva
Suplente: Marcelo Santos de Abreu
Representantes da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR.
Titular: sem indicação
Suplente: sem indicação
Representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM.
Titular: Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Suplente: Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte
Representantes da Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – ODEPAC-MG.
Titular: Simone Isabel Batista da Cruz
Suplente: Eugênio José dos Santos
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB.
Titular: Rafaella Reis Diniz Braga
Suplente: Farlei Guilherme Vieira da Silva
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Marcia Maria Cavalieri
Suplente: Guilherme de Jesus Moretzsohn
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Dom Gil Antônio Moreira
Suplente: Juliana Gonzaga Jayme
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Juliana Flávia Ferreira Alves
Suplente: Marcelo de Andrade Vilarino
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Bruno Campos
Suplente: sem indicação
Secretaria executiva
A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural funciona no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Entre as competências da Secretaria destaca-se a preparação da pauta das reuniões, a lavratura das atas, o credenciamento do público interessado em participar das reuniões, além da manutenção do arquivo do Conselho.
Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 470 – Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-010
E-mail: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br
Contato: Adalberto Andrade
Tel: (31) 3235-2815/2800